Defesa terá 48 horas para entregar dez armamentos à Polícia Federal; porte do ex-presidente também foi cancelado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a apreensão de todas as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e revogou seu registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). O porte de arma também foi cancelado.
A decisão alcança 11 armas. Uma delas, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, já havia sido apreendida durante uma blitz realizada em Brasília, em junho. Os outros dez armamentos deverão ser entregues pela defesa à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas. Entre eles estão seis pistolas, duas carabinas e duas espingardas.
A pistola recolhida na blitz estava com um sargento do Exército, mas aparecia registrada em nome de Bolsonaro no sistema de controle de armas do Exército. O ex-presidente confirmou ser o proprietário e declarou à Polícia Civil do Distrito Federal que havia entregado o armamento ao militar para conserto.
A defesa sustentou que a arma estava sem o percussor, peça necessária para o disparo, e havia sido retirada da residência por integrantes da equipe de segurança. A Procuradoria-Geral da República avaliou que o episódio não configurou falta grave na execução da pena.
Apesar desse entendimento, Moraes considerou incompatível a manutenção de armas de fogo com a condição atual do ex-presidente e determinou a entrega de todo o arsenal registrado em seu nome, além da perda do porte e do certificado de CAC.
A ordem foi incluída na decisão que manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária. As demais medidas cautelares continuam válidas, e o ministro advertiu que qualquer descumprimento poderá provocar o retorno imediato do ex-presidente ao regime fechado.
