Decisão mira pagamentos considerados excessivos e determina restituição de quantias recebidas acima dos limites previstos
12/08/2026
11:03
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), identificaram o pagamento de salários "exorbitantes" a magistrados de sete tribunais estaduais e a membros da Advocacia-Geral da União (AGU) e determinaram a suspensão imediata dos pagamentos dos valores recebidos indevidamente. Os dois são relatores de ações sobre o tema.
As decisões proferidas nesta quarta-feira, 12, atingem os tribunais de Justiça de Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e do Distrito Federal.
Os ministros ainda determinaram que os presidentes dos tribunais entreguem, em até cinco dias, documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos e as devoluções determinadas.
Outra determinação é que a Advocacia-Geral da União envie ao Supremo, em até 72 horas, as folhas de pagamentos completas de seus membros após a decisão do Supremo que impôs limite para os "penduricalhos", e também identifique membros da AGU beneficiados de pagamentos que não se enquadrem na decisão.
Para os ministros, os tribunais e a Advocacia-Geral da União estão descumprindo a decisão do Supremo que estabeleceu que as verbas indenizatórias e outros adicionais conhecidos como "penduricalhos" não podem ultrapassar o limite de 70% do teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil).
