Ex-deputado está no regime aberto e tinha proibição expressa de utilizar redes sociais como condição para manter o benefício
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o ex-deputado Daniel Silveira explique o possível descumprimento da decisão judicial que o proíbe de utilizar redes sociais.
Silveira, que cumpre pena em regime aberto, gravou um vídeo em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho. O conteúdo foi publicado no perfil do parlamentar na plataforma X.
Na decisão, Moraes destacou que a proibição de uso das redes sociais foi estabelecida expressamente como uma das condições para a manutenção do regime prisional aberto.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, afirmou o ministro.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF, em 2023, a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
A condenação ocorreu após declarações com ofensas e ameaças dirigidas a ministros do Supremo. A manifestação apresentada pelo ex-deputado dentro do prazo será analisada antes de uma eventual decisão sobre as consequências do episódio.
