O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio do inquérito das chamadas joias sauditas à Procuradoria-Geral da República para novo parecer. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (18) e antecede a definição sobre eventual arquivamento do caso.
O pedido ocorre após a PGR ter se manifestado pelo arquivamento da investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entendimento do órgão, haveria uma lacuna na legislação que impediria a responsabilização pela venda dos itens recebidos em viagens oficiais.
Análise incompleta motivou nova decisão
Ao reavaliar os autos, Moraes apontou que a manifestação da PGR não abordou integralmente elementos do relatório da Polícia Federal, especialmente no que se refere ao advogado Frederick Wassef.
Wassef confirmou, em 2023, que recomprou nos Estados Unidos um relógio de luxo da marca Rolex que havia sido vendido anteriormente. A atuação dele passou a ser um dos pontos centrais da investigação.
Na decisão, o ministro determinou o envio dos documentos à PGR para manifestação específica sobre os elementos apresentados pela Polícia Federal, indicando a necessidade de uma análise mais completa antes de qualquer desfecho.
Decisão final depende da PGR
Com o novo parecer, caberá ao relator decidir se o inquérito será arquivado ou se haverá continuidade das investigações. A manifestação da PGR é etapa obrigatória nesse tipo de procedimento.
Investigação apura venda de presentes oficiais
A investigação conduzida pela Polícia Federal apontou indícios de que presentes recebidos por autoridades brasileiras durante viagens oficiais, especialmente à Arábia Saudita, teriam sido desviados e posteriormente comercializados.
Em 2023, Bolsonaro foi indiciado por suspeita de lavagem de dinheiro e associação criminosa, junto com outros investigados, entre eles o ex-ajudante de ordens Mauro Cid.
Segundo a apuração, parte das joias teria sido levada ao exterior em bagagem transportada em aeronave oficial e vendida nos Estados Unidos.
