O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira a autorização para que o general da reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva visitasse o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, condenado a 19 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. A visita estava prevista para a manhã desta terça-feira, no Comando Militar do Planalto, em Brasília, onde Paulo Sérgio cumpre pena.
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Na mesma decisão, Moraes determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apuração de eventual crime cometido pelo general da reserva.
“Em virtude de declarações de Luiz Eduardo Rocha Paiva que podem constituir o crime do artigo 286 do Código Penal, revogo a autorização de visita que ocorreria amanhã e determino o envio dos autos para a Procuradoria-Geral da República para análise de eventual ocorrência de crime”, escreveu Moraes no despacho.
O artigo 286 prevê pena de detenção de três a seis meses ou multa para quem incitar publicamente a prática de crime. O Código Penal também estabelece punição para quem estimula animosidade entre as Forças Armadas ou delas contra os poderes constitucionais, instituições civis ou a sociedade.
A decisão não detalha quais declarações específicas motivaram a revogação da visita. No entanto, Rocha Paiva foi autor, em 2021, de manifestações de teor golpista após o ministro Edson Fachin anular as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava-Jato. À época, o general da reserva integrava a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Em um texto intitulado “Aproxima-se o ponto de ruptura”, divulgado em redes sociais e no site do Clube Militar, Rocha Paiva classificou a decisão do STF como “uma bofetada na cara” do país. No mesmo texto, escreveu que “o STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social” e afirmou que, mantido aquele rumo, o Brasil chegaria a um “ponto de ruptura institucional”.
“A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas (FA) serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”, escreveu o general.
Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército e ministro da Defesa no governo Bolsonaro, foi condenado pelo STF por envolvimento na trama golpista que buscava impedir a posse do presidente eleito em 2022.
