O ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) reforçou em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, o protagonismo do Governo Federal na reparação da tragédia causada pelo rompimento da barragem do Fundão (Samarco), em 5 de novembro de 2015. Na cerimônia de apresentação dos avanços do acordo em Mariana (MG), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Macêdo destacou duas conquistas consideradas marcos no processo de compensação: a criação do Conselho Nacional de Participação Social da Bacia do Rio Doce e o lançamento do Fundo Popular, ambos frutos de intensos debates com as comunidades atingidas.
Contexto histórico e ambiental
Em 2015, o rompimento da barragem do Fundão liberou cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, causando o maior desastre socioambiental já registrado no país. Ao longo dos últimos dez anos, pesquisadores estimam que mais de 19 pessoas perderam a vida, milhares tiveram suas casas destruídas e mais de 300 mil habitantes sofreram os efeitos da contaminação do solo e da água. O impacto atingiu diretamente a economia local, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões em perdas à cadeia produtiva da pesca, agricultura e turismo.
Avanços do acordo
O acordo firmado entre União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo, empresas Samarco, Vale e BHP e mais de 120 entidades — embora reconhecidamente “não seja o dos sonhos”, nas palavras de Macêdo — prevê um aporte de R$ 20 bilhões em compensações e projetos de reconstrução social e ambiental. “A tragédia da Bacia do Rio Doce foi talvez a maior tragédia ambiental do Brasil, e esse processo se arrastou por 10 anos. Foi feito um acordo que não é o dos sonhos, mas o possível nesse momento histórico, porque não se traz vida de volta. Vida nas várias formas: famílias que perderam entes queridos, o ambiente natural massacrado, a cadeia produtiva da pesca e da agricultura destruídas”, disse o ministro. “As pessoas já estão recebendo essa indenização para reparar esse crime que é incalculável.”
Hospitais e saúde regional
Durante a visita a Mariana, foi assinado o Protocolo de Intenções para a implantação do Hospital Universitário de Mariana, que deverá contar com R$ 150 milhões em investimentos federais e R$ 20 milhões da prefeitura local. A nova unidade irá oferecer serviços de média e alta complexidade — internações clínicas e cirúrgicas, terapia intensiva e centro cirúrgico equipado para procedimentos em cardiologia, neurologia e cirurgia vascular —, reduzindo a necessidade de deslocamento de pacientes para outras cidades da região.
Apoio aos municípios que não aderiram ao acordo
Dos 49 municípios atingidos, 23 ainda não aderiram formalmente ao acordo, mas, segundo o ministro, continuam recebendo repasses federais por meio das transferências constitucionais. “Os que não aderiram não têm punição. Eles receberão recursos do Governo Federal, das transferências constitucionais, porque o presidente tem clareza de que tem de beneficiar o povo e o ambiente natural da bacia do Rio Doce. Assim estamos fazendo.”
Participação social e controle
A partir de caravanas itinerantes, a Secretaria-Geral da Presidência promoveu dois ciclos de escuta pública em parceria com 16 ministérios e órgãos federais. Na primeira caravana, antes da assinatura do acordo, 3 mil participantes em 14 municípios sugeriram iniciativas como a criação do Conselho da Bacia e do Fundo Popular. “Embora a Justiça não tenha colocado na mesa de negociação os atingidos e seus representantes, o Governo Federal fez um processo de participação social e abriu diálogo com a sociedade civil organizada”, explicou Macêdo.
Rotas de escuta e mobilização
A segunda caravana percorreu 22 municípios ao longo de 3 mil quilômetros, mobilizando mais de 11,5 mil pessoas em rodas de conversa. “Fomos ouvir o sentimento, sentir as dores, as necessidades e as vontades do povo da Bacia do Rio Doce que foi atingido por esse crime incalculável”, relatou o ministro.
Conselho Nacional de Participação Social
Como produto direto dessas escutas, nasceu o Conselho Nacional de Participação Social da Bacia do Rio Doce, órgão paritário encarregado de fiscalizar, acompanhar e deliberar sobre a aplicação dos R$ 5 bilhões do Fundo Popular. “Assinamos o edital para que a sociedade civil possa compor esse conselho, porque não se faz reparação sem controle social”, concluiu Macêdo. Para o ministro, garantir a presença efetiva dos atingidos nas decisões é um passo essencial para a eficácia das medidas de reparação: “Se você faz de um gabinete, a chance de errar é grande. Se você faz junto com o povo, a chance de acertar é muito grande.”
