Crédito suplementar aberto pelo governo soma R$ 20,5 bilhões e também contempla segurança, agricultura, Banco Central e Fazenda
O governo federal abriu crédito suplementar de R$ 20,5 bilhões no Orçamento Fiscal da União para reforçar despesas de órgãos do Poder Executivo. A maior parte dos recursos será destinada ao programa Minha Casa, Minha Vida.
Do total autorizado, R$ 20 bilhões vão para o financiamento de operações de crédito ligadas ao programa habitacional. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do Minha Casa, Minha Vida e reforçar a política de acesso à moradia no país.
O crédito foi aberto pelo Ministério do Planejamento e Orçamento e consta da Portaria GM/MPO nº 246/2026, publicada nesta segunda-feira (22).
Segundo a portaria, a principal fonte dos recursos será a incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025. Esse montante soma R$ 20 bilhões e tem origem em capitalização e destinações do Fundo Social.
Outros R$ 503,3 milhões virão do cancelamento de dotações orçamentárias previstas anteriormente. Esse tipo de ajuste permite ao governo remanejar recursos dentro do Orçamento para reforçar áreas consideradas prioritárias.
Além do Minha Casa, Minha Vida, o crédito suplementar contempla diferentes áreas da administração federal. O Fundo Penitenciário Nacional receberá R$ 205,6 milhões para ações relacionadas à administração do sistema penitenciário e transferências voltadas ao aprimoramento da estrutura prisional.
O Ministério da Agricultura e Pecuária terá reforço de R$ 56,3 milhões para ações de fomento ao setor agropecuário. O Banco Central receberá R$ 45 milhões para atividades ligadas à formulação da política monetária e à supervisão do sistema financeiro.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contará com R$ 40 milhões para ações de recuperação de créditos e representação judicial. Já o Fundo Nacional de Segurança Pública receberá R$ 7 milhões para políticas de prevenção e enfrentamento à criminalidade.
Também foram previstos valores menores para outros órgãos, incluindo a Presidência da República, ministérios e autarquias federais. Parte do crédito foi viabilizada por anulações de dotações em diferentes áreas do Orçamento.
Na prática, o crédito suplementar não cria um novo orçamento, mas reforça despesas já previstas na Lei Orçamentária. Com isso, o governo ajusta a distribuição dos recursos ao longo do ano para atender demandas específicas de programas e órgãos federais.
