Messias: Há de se ter coragem para compromissos econômicos com legítimos titulares das terras

O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é necessário "dar um fim" à controvérsia sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, defendendo uma solução baseada em diálogo, mediação de interesses e eventual compensação financeira aos titulares das áreas.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Messias precisa de ao menos 14 votos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e 41 no plenário para ser aprovado.

Ao tratar do tema, o chefe da AGU afirmou que há espaço para convergência e criticou a falta de resolução dos conflitos fundiários no País após questionamento do senador Hiran Gonçalves (PP-RR). Segundo ele, a experiência recente de mediação demonstrou que há caminhos possíveis para conciliar interesses divergentes, inclusive com a participação institucional do Estado.

"É preciso dar um fim a essa discussão. Eu acredito que é possível, com boa vontade, boa-fé e muito diálogo, encontrar um ponto de contato. Não acredito que a solução se dê simplesmente entregando terras. Ela precisa contemplar todos os interesses", disse Messias. Ele acrescentou que "há de se ter coragem de assumir compromissos econômicos e financeiros com os legítimos titulares das terras", em referência à possibilidade de indenizações como instrumento de regularização.

Ele relembrou que, em mesa de conciliação conduzida sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, do STF, a AGU apresentou um plano de regularização de terras indígenas judicializadas com previsão de compensações, iniciativa que, segundo ele, não tinha precedentes. Para Messias, o atual modelo de demarcação não tem sido suficiente para pacificar disputas, citando a existência de áreas homologadas ainda à espera de desintrusão.

Na avaliação do indicado ao STF, o Judiciário deve atuar como agente de pacificação social. Ele afirmou que a superação dos conflitos passa pela mediação e pela compreensão dos diferentes interesses envolvidos, e não por soluções unilaterais.