Decisão alcança apurações sobre Dark Horse, Ciro Nogueira, Jaques Wagner e ex-sócio de Vorcaro; 18 procedimentos foram indicados pela PGR e outros 21 incluídos pelo ministro
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada do sigilo de 39 processos que tramitam na Corte. A medida foi tomada na sexta-feira (11), após cobranças da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de integrantes do Supremo por maior transparência em procedimentos ligados às investigações que envolvem o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Dos 39 processos, 18 haviam sido apontados pela PGR. Mendonça decidiu acrescentar outros 21 procedimentos, entre inquéritos e petições, que ainda permaneciam sob sigilo.
Segundo o ministro, esse conjunto de processos não integra diretamente o objeto da sessão extraordinária prevista para terça-feira (15). O julgamento foi convocado para discutir se haverá investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por uma suposta relação com Vorcaro.
Entre os procedimentos agora tornados públicos está a Petição 16.369, relacionada às investigações sobre o financiamento de “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Nessa apuração, o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro aparecem como investigados. A Polícia Federal apura suspeitas relacionadas à origem e à movimentação de recursos destinados à produção do filme. A existência da investigação não representa conclusão sobre eventual responsabilidade dos envolvidos.
Outro processo que teve o sigilo retirado é a Petição 15.873, ligada à Operação Compliance Zero. O procedimento trata de suspeitas sobre uma possível atuação do senador Ciro Nogueira em favor de interesses de Daniel Vorcaro. Segundo a investigação, a PF apura indícios de eventual recebimento de vantagens indevidas. O caso ainda está sob investigação.
Também foram abertas as Petições 16.210 e 16.229, que envolvem apurações relacionadas ao senador Jaques Wagner e a Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Vorcaro, no contexto da 9ª fase da Operação Compliance Zero.
A decisão veio após uma disputa interna no STF sobre o alcance da retirada de sigilo dos procedimentos envolvendo o Banco Master.
Horas antes, Mendonça havia informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que já tinha disponibilizado integralmente os documentos que considerava relacionados ao julgamento marcado para a próxima semana.
O ministro sustentou, no entanto, que determinadas informações precisavam permanecer protegidas, especialmente dados bancários, fiscais e pessoais de investigados, além de elementos vinculados a diligências ainda em andamento.
Alexandre de Moraes havia questionado a forma como parte dos documentos foi divulgada e apontado possível seletividade na abertura dos processos. A PGR também avaliou que a publicidade concedida inicialmente não abrangia todo o material que deveria estar acessível.
Diante das manifestações, Fachin estabeleceu prazo de 24 horas para que Mendonça ampliasse a publicidade dos procedimentos, preservando apenas informações cujo sigilo fosse necessário para proteger investigações em curso ou dados legalmente resguardados.
Com a nova decisão, Mendonça ampliou significativamente o número de processos acessíveis, mas manteve a posição de que a transparência não autoriza a divulgação indiscriminada de informações pessoais, bancárias e fiscais existentes nos autos.
As investigações relacionadas ao antigo Banco Master se espalham por diferentes frentes e envolvem suspeitas de fraudes financeiras, corrupção e movimentações de recursos envolvendo empresários e agentes políticos. Cada procedimento, porém, possui objeto próprio e está em estágio diferente de apuração.
Fonte: STF, PGR e Agência Brasil
