Ministro retirou sigilo dos documentos e defendeu análise pública pelo colegiado; horas depois, PGR questionou a legalidade do aprofundamento da investigação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o plenário da Corte analise os novos elementos produzidos pela Polícia Federal a partir do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
A posição foi formalizada em despacho na terça-feira (1º). Mendonça também retirou o sigilo do material e afirmou que o assunto deverá ser submetido ao conjunto dos ministros do Supremo em sessão presencial, pública e transparente.
A decisão sobre a inclusão do caso na pauta e a definição de uma data cabem ao presidente do STF, Edson Fachin.
O encaminhamento ganhou novo capítulo ainda na noite de terça-feira, quando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, questionou a legalidade de parte das diligências realizadas pela Polícia Federal e pediu a nulidade do aprofundamento da apuração envolvendo Alexandre de Moraes.
Material veio do celular de Vorcaro
Os documentos analisados pela Polícia Federal foram obtidos a partir dos dados extraídos do celular de Daniel Vorcaro no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero.
Entre os elementos identificados pela PF estão mensagens enviadas a um contato armazenado no aparelho com o nome “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Há uma limitação importante na interpretação desse material.
Segundo as informações apresentadas no relatório, parte das comunicações teria utilizado o recurso de visualização única do WhatsApp. Por esse motivo, em diferentes trechos foi possível recuperar mensagens enviadas por Vorcaro, mas não necessariamente as respostas atribuídas ao interlocutor.
Isso impede a reconstrução integral de parte das conversas e exige cautela ao interpretar o conteúdo.
Mendonça separou novos elementos
Depois de receber o relatório da Polícia Federal, Mendonça determinou que os elementos relacionados às novas informações fossem separados da investigação principal e passassem a tramitar em procedimento próprio.
O ministro também encaminhou o material à Procuradoria-Geral da República para manifestação.
Ao retirar o sigilo, Mendonça deixou registrado que, independentemente da posição que fosse apresentada pela PGR, considerava necessária a apreciação da questão pelo plenário do Supremo.
Para o ministro, caberá ao colegiado decidir juridicamente quais consequências podem decorrer dos elementos reunidos pela Polícia Federal.
PGR contesta procedimento
A manifestação da PGR, apresentada posteriormente, abriu uma controvérsia sobre a própria forma como parte da investigação foi conduzida.
Paulo Gonet sustenta que André Mendonça não poderia ter determinado individualmente o aprofundamento das diligências sobre Moraes sem que houvesse iniciativa do Ministério Público, da própria Polícia Federal ou autorização prévia do plenário.
Na avaliação do procurador-geral, diante do surgimento de informações envolvendo um ministro do STF, a questão deveria ter sido encaminhada ao presidente da Corte para decisão do colegiado antes da realização de diligências específicas.
A PGR, portanto, não está afirmando que o material necessariamente seja falso. A discussão apresentada por Gonet é, neste momento, principalmente processual: ele questiona a legalidade da forma como os novos elementos foram investigados.
Pedido de nulidade ainda será decidido
O parecer da Procuradoria-Geral da República não anula automaticamente o relatório produzido pela Polícia Federal.
Caberá ao Supremo decidir se acolhe ou rejeita o argumento apresentado por Gonet e quais partes do material poderão permanecer válidas.
Essa definição é fundamental porque poderá determinar não apenas o destino dos documentos já produzidos, mas também se haverá autorização para novas diligências.
Moraes não deve ser tratado como formalmente investigado
Outro cuidado importante é a situação jurídica de Alexandre de Moraes.
Até agora, não há decisão do plenário do STF formalizando a abertura de uma investigação contra o ministro com base nesse novo conjunto de informações.
Por isso, é impreciso afirmar neste momento que Moraes já é investigado no caso.
O que existe concretamente é um relatório da Polícia Federal com elementos relacionados ao ministro, uma decisão de Mendonça defendendo a análise pelo plenário e, agora, um pedido da PGR para que parte das diligências seja considerada nula.
Moraes havia negado anteriormente ter mantido as conversas que lhe foram atribuídas quando os primeiros registros envolvendo Vorcaro vieram a público.
Caso agora envolve duas discussões
O Supremo terá de enfrentar pelo menos duas questões distintas.
Uma delas é o conteúdo do material encontrado pela Polícia Federal e se existem elementos suficientes para justificar algum tipo de apuração formal.
A outra é anterior: saber se o procedimento usado para aprofundar a investigação foi juridicamente válido.
Essa segunda discussão passou a ser central depois da manifestação de Paulo Gonet.
Enquanto o plenário não se pronunciar, não há decisão definitiva nem sobre eventual investigação de Moraes nem sobre a validade das diligências questionadas pela PGR.
Com informações da Agência Brasil e checagem dos desdobramentos do caso.
