Depoimento teve presença do Ministério Público, mas não da Polícia Federal; ministro diz que procedimento seguiu regras de proteção e nega que Alexandre de Moraes tenha sido tema da audiência
O gabinete do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou que Daniel Vorcaro foi ouvido dentro das dependências do gabinete do magistrado após relatar que estaria sofrendo “graves intimidações” e pedir para prestar depoimento com urgência.
A audiência teve a participação de um representante do Ministério Público, mas nenhum integrante da Polícia Federal esteve presente. Em nota, Mendonça afirmou que a forma escolhida para colher o depoimento seguiu normas destinadas a preservar a integridade física e psicológica da pessoa ouvida.
A confirmação ocorre em meio a novos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master e a questionamentos sobre procedimentos adotados na apuração.
Gabinete explica ausência da Polícia Federal
Segundo Mendonça, a presença do Ministério Público em audiências dessa natureza é uma exigência legal e foi cumprida.
Sobre a ausência da Polícia Federal, o ministro afirmou que normas do Conselho Nacional de Justiça preveem o afastamento da própria equipe policial responsável pela investigação em determinadas situações, como forma de assegurar a integridade física e psicológica do depoente.
No caso de Vorcaro, Mendonça relacionou a decisão diretamente ao conteúdo do pedido apresentado pela defesa.
“Tratando-se de depoimento motivado por relato de graves intimidações, a não convocação de agentes policiais seguiu essa mesma diretriz de proteção, e não qualquer escolha de conveniência do gabinete”, afirmou o ministro.
A nota não informa a data em que a audiência ocorreu.
Vorcaro pediu para ser ouvido com urgência
O depoimento aconteceu depois de Vorcaro comunicar que estaria sofrendo intimidações e solicitar uma audiência urgente.
A existência da oitiva havia sido divulgada inicialmente pela imprensa e foi posteriormente confirmada oficialmente pelo gabinete de André Mendonça.
O conteúdo do depoimento permanece sob sigilo.
Em manifestação apresentada posteriormente pela Procuradoria-Geral da República, a PGR defendeu o arquivamento especificamente do relato sobre as supostas ameaças, sob o argumento de que Vorcaro não apresentou elementos suficientes para comprovar as intimidações.
Essa manifestação não representa uma decisão judicial de que as ameaças não ocorreram. A posição da Procuradoria é de que, com o material apresentado até agora, não existem fundamentos suficientes para abrir ou manter uma apuração específica sobre o episódio.
Gabinete nega discussão sobre Alexandre de Moraes
Outro ponto esclarecido pela equipe de Mendonça foi a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes ter sido mencionado durante o depoimento.
O gabinete negou essa versão.
“O conteúdo da audiência é resguardado por sigilo legal. Registre-se, apenas, que a informação de que teriam sido abordados temas relacionados ao ministro Alexandre de Moraes não procede”, informou a nota.
A manifestação é relevante porque o nome de Moraes aparece em outra frente do caso, relacionada à análise de informações extraídas pela Polícia Federal do telefone celular de Vorcaro.
São, portanto, dois episódios distintos: o depoimento motivado pelo relato de supostas ameaças e a investigação sobre comunicações encontradas no aparelho do ex-banqueiro.
Mensagens foram encontradas no celular de Vorcaro
A Polícia Federal teve acesso ao celular de Vorcaro durante as investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master.
A análise encontrou registros de conversas atribuídas a um contato associado ao nome de Alexandre de Moraes.
Em uma das mensagens recuperadas, datada de 17 de novembro de 2025, Vorcaro afirma que estava “tentando antecipar os investigadores”.
O material, entretanto, precisa ser analisado dentro de seu contexto. Parte das comunicações não teria sido recuperada integralmente, inclusive em razão de mensagens de visualização única, o que impede a reconstrução completa de determinados diálogos.
A existência de um contato identificado com determinado nome ou de mensagens atribuídas a essa pessoa, isoladamente, também não comprova a autoria de todas as comunicações nem eventual prática de crime.
PGR questiona aprofundamento da investigação
A forma como essa parte da apuração foi conduzida passou a ser contestada pela Procuradoria-Geral da República.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a nulidade do aprofundamento da investigação especificamente em relação às informações envolvendo Moraes.
Na avaliação da PGR, André Mendonça não poderia ter determinado diretamente à Polícia Federal o aprofundamento de uma apuração envolvendo outro ministro do STF sem que o assunto passasse pelo procedimento institucional adequado dentro da Corte.
Gonet sustenta que uma investigação envolvendo ministro do Supremo deveria ser submetida à Presidência do tribunal e analisada pelo plenário.
É importante ressaltar que essa é a tese jurídica apresentada pela PGR. Não existe, até o momento, decisão do plenário do STF declarando que Mendonça agiu ilegalmente.
Mendonça também quer análise pelo plenário
O próprio André Mendonça defendeu posteriormente que o material seja examinado pelo conjunto dos ministros do Supremo.
O magistrado retirou o sigilo de parte dos documentos relacionados à controvérsia e sustentou que questões dessa natureza devem ser submetidas ao plenário de forma pública e transparente.
Com isso, o STF terá de enfrentar duas questões diferentes.
Uma delas diz respeito ao conteúdo do material localizado pela Polícia Federal e à eventual relevância das mensagens.
A outra é processual: definir se o aprofundamento da apuração ocorreu de acordo com as regras aplicáveis quando surgem informações que envolvem um integrante da própria Corte.
Caso reúne diferentes frentes
O depoimento prestado por Vorcaro no gabinete de Mendonça não deve ser confundido com essas discussões.
A audiência ocorreu após o ex-banqueiro relatar supostas ameaças e pedir para ser ouvido. Segundo o próprio gabinete do ministro, Alexandre de Moraes não foi assunto do depoimento.
Paralelamente, a PGR entende que Vorcaro não apresentou provas suficientes das intimidações e defende o arquivamento dessa parte do caso.
Em outra frente, permanece aberta a controvérsia sobre as mensagens encontradas no celular e sobre a legalidade do procedimento adotado para aprofundar sua análise.
O conjunto desses episódios deverá continuar sob exame do Supremo, mas, até o momento, não há decisão do plenário sobre a validade da apuração envolvendo as mensagens nem conclusão judicial que atribua prática de crime a Moraes a partir desse material.
Fonte: Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da República, com informações da Agência Brasil.
