Nova modalidade do Desenrola MEI permite entrada de 5% e parcelamento do saldo em até 55 vezes; adesão segue até janeiro de 2027
Microempreendedores individuais com débitos inscritos na dívida ativa da União passaram a contar com uma nova opção de renegociação. A adesão ao Desenrola MEI Pequeno Valor começou nesta quinta-feira (1º) e contempla dívidas de até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 em 2026.
Para participar, o MEI deve pagar uma entrada correspondente a 5% do valor total da dívida, sem desconto. O saldo restante terá abatimento de 50% e poderá ser parcelado em até 55 vezes.
O prazo para adesão à nova modalidade segue até 31 de janeiro de 2027.
Segundo o governo, a dívida média dos microempreendedores individuais é de aproximadamente R$ 3 mil, abaixo do limite de R$ 8.105 estabelecido para o programa. A expectativa é alcançar parte significativa dos mais de 3 milhões de MEIs com débitos inscritos na dívida ativa da União.
Desenrola MEI também tem prazo prorrogado
Além da nova modalidade, o governo prorrogou até 29 de janeiro de 2027 o prazo do Desenrola MEI já existente, voltado a dívidas de até R$ 20 mil.
Nesse caso, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. O abatimento total, porém, fica limitado a 70% da dívida.
O pacote também prevê negociações específicas para MEIs com débitos junto a autarquias e fundações públicas federais, além de medidas direcionadas a produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas.
Os interessados devem acessar o portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, consultar os débitos inscritos em dívida ativa e iniciar a negociação.
Fonte: Brasil 61, Advocacia-Geral da União, Ministério do Empreendedorismo e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
