O número de casos de maus-tratos a animais segue em alta no Espírito Santo e evidencia a urgência de políticas públicas mais robustas e estruturadas. Somente no primeiro semestre de 2025, foram registradas 277 ocorrências desse tipo de crime, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública (Sesp). A média de denúncias chega a 46 por mês, o que significa que não passa um único dia sem que um novo caso seja notificado em território capixaba.
Os dados fazem parte do Observatório de Maus-Tratos a Animais, integrado ao Observatório de Segurança Pública da Sesp, que monitora uma ampla gama de ocorrências criminais no estado. O objetivo é ampliar a transparência das informações e subsidiar ações de segurança pública, políticas de proteção, pesquisas acadêmicas e decisões de gestores públicos em todas as esferas de governo.
Cães são os mais atingidos
Entre os animais mais afetados pelos maus-tratos, os cães lideram as estatísticas, seguidos por aves e gatos. É importante destacar que o número de animais vitimados é ainda maior do que o de ocorrências registradas, já que uma única denúncia pode envolver diversos animais em situação de risco.
As formas de violência são variadas e vão desde negligência em alimentação e higiene até casos extremos de espancamento, envenenamento e atropelamento proposital. O abandono, especialmente durante os períodos de férias, também preocupa e tem aumentado.
Em 2024, o Espírito Santo contabilizou 420 ocorrências, o que representa um crescimento de 8% em relação ao ano anterior (389 casos). As cidades com maior número de denúncias neste ano são:
| Município | Ocorrências em 2025 |
|---|---|
| Vila Velha | 36 |
| Vitória | 27 |
| Serra | 22 |
| Cachoeiro de Itapemirim | 17 |
| Cariacica | 15 |
| Guarapari | 14 |
Educação como caminho para a mudança
A deputada estadual Janete de Sá (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais e da Comissão de Proteção e Bem-Estar Animal da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), defende a educação como a principal ferramenta de conscientização.
“Sem dúvidas que a ação consequente e responsável da CPI da Assembleia Legislativa que investiga maus-tratos aos animais no Espírito Santo tem motivado e encorajado muitas pessoas a fazerem denúncias de maus-tratos. Mas é evidente que faltam campanhas de conscientização junto às pessoas, às famílias, nas escolas, nas comunidades, nas igrejas. E dizer da importância dos animais, dos cuidados, da responsabilidade que a família e que os tutores têm para com o animal que está sob a tutela deles”, afirmou a parlamentar.
Ela também aponta a dificuldade de incluir conteúdos sobre proteção animal na grade curricular das escolas, por conta de diretrizes nacionais rígidas. “Mas no meu entendimento é o melhor caminho porque, através da criança, nós vamos criando uma nova consciência em termos de respeito e de cuidados para com os animais”, reforça.
Casos extremos e atuação da CPI
Criada em 2019, a CPI dos Maus-Tratos contra os Animais recebe mais de 50 denúncias por mês e realiza fiscalizações constantes. Um dos casos mais emblemáticos apurados foi o chamado “apartamento da morte”, localizado no centro de Vila Velha, onde mais de 20 animais foram deixados trancados sem água ou comida.
“Foram abandonados por mais de um mês. A maioria deles morreu. Eram gatos e cachorros. Seis deles sobreviveram às custas de se alimentarem da carcaça dos animais mortos. Foi um caso chocante”, relatou Janete. Segundo ela, os responsáveis foram condenados a mais de três anos de prisão, com sentença já transitada em julgado.
Nova comissão e legislação estadual
Além da CPI, foi criada em 2024 a Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal da Ales, voltada à formulação de políticas públicas preventivas e de longo prazo. “A CPI investiga denúncias e casos específicos. Já a comissão permanente traça políticas públicas de prevenção, de controle, de bem-estar dos animais”, explica Janete.
Entre as iniciativas legislativas da deputada está o Código Estadual de Proteção e Defesa dos Animais, em vigor desde 2005, e o programa estadual PetVida, que oferece castração e assistência veterinária gratuita em todo o Espírito Santo.
Outra legislação de destaque é a Lei do Cão Comunitário, que garante proteção a cães cuidados coletivamente por comunidades. No entanto, a parlamentar reconhece que muitas das normas ainda são descumpridas ou não plenamente compreendidas pelas autoridades de segurança.
“No meu entendimento, a lei é parcialmente cumprida no estado. Ainda existe por parte de nossos agentes de segurança falta de conhecimento da extensão da lei. Mas as pessoas têm sido presas em flagrante. A CPI é muito acreditada, ela é muito levada à sério pelas nossas forças de segurança e pelos Poderes constituídos”, conclui a deputada.
