A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez um contundente alerta nesta quinta-feira (5) contra propostas legislativas que buscam flexibilizar as normas de licenciamento ambiental no Brasil. Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, durante as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente, Marina classificou as tentativas de alteração como um “golpe mortal” na legislação ambiental brasileira, especialmente em um contexto de emergência climática global.
Sem citar diretamente, a ministra se referiu ao projeto de lei (PL) 2.159/2021, recentemente aprovado pelo Senado Federal, que tem sido alvo de duras críticas de ambientalistas, especialistas e organizações da sociedade civil. A proposta flexibiliza as exigências para concessão de licenças ambientais, o que, segundo Marina, representa um risco significativo à proteção dos ecossistemas e à sustentabilidade.
"Não podemos permitir que, em nome da agilização das licenças ambientais, seja desferido um golpe mortal em nossa legislação, justamente quando o desequilíbrio ecológico, que está acelerando as mudanças climáticas, nos cobra mais responsabilidade", declarou Marina.
Defesa da legislação ambiental
Marina Silva reforçou a necessidade de aprimorar as políticas públicas e a legislação vigente, mas sem abrir mão dos avanços já conquistados. “Precisamos aprimorar nossas políticas públicas e nossa legislação ambiental, mas sem permitir retrocessos que ponham a perder um esforço de décadas da sociedade brasileira, que pode se orgulhar de ter uma das mais completas e bem avaliadas leis ambientais do mundo”, pontuou.
A ministra defendeu que é possível conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental. Ela destacou que o governo federal tem trabalhado para ampliar o acesso à infraestrutura e melhorar a qualidade de vida das populações mais vulneráveis, sempre com responsabilidade socioambiental. Entre as estratégias estão a recuperação de áreas degradadas, a regeneração de biomas, a manutenção das florestas em pé, o investimento em energias renováveis e o uso sustentável dos recursos hídricos e do solo.
Mudanças climáticas e riscos globais
Marina alertou ainda para a intensificação dos eventos climáticos extremos como consequência direta da degradação ambiental e da emissão desenfreada de gases de efeito estufa. “Vivemos tempos em que as mudanças climáticas, provocadas pela degradação do meio ambiente e pelo consumo excessivo de combustíveis fósseis, ameaçam profundamente o nosso futuro”, afirmou.
Ela enfatizou que o aumento das secas, inundações, ondas de calor e incêndios representa riscos concretos à segurança alimentar, à saúde pública e à habitação de milhões de pessoas no Brasil e no mundo.
Queda no desmatamento
Durante o pronunciamento, Marina Silva comemorou a redução dos índices de desmatamento na Amazônia e em outros biomas, resultado, segundo ela, do fortalecimento das ações de fiscalização e monitoramento.
“Nos primeiros dois anos do governo do presidente Lula, conseguimos reduzir quase pela metade o desmatamento na Amazônia e em 32% em todo o país. Isso só foi possível com o fortalecimento da fiscalização e do combate aos crimes ambientais pelo Ibama, o ICMBio e a Polícia Federal, com ministérios, governos estaduais, prefeituras e comunidades locais jogando juntos”, destacou.
Além disso, a ministra mencionou a retomada da criação de unidades de conservação e da demarcação de terras indígenas e quilombolas, consideradas essenciais para a preservação da biodiversidade e dos direitos das populações tradicionais.
Valorização dos saberes indígenas e COP30
Marina Silva também ressaltou a importância dos saberes ancestrais dos povos indígenas e das comunidades tradicionais na construção de políticas ambientais mais eficazes. Ela lembrou que o Brasil se prepara para sediar, em novembro, em Belém (PA), a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30).
“Liderar pelo exemplo, aliás, é o que todos esperam do Brasil, que se prepara para receber em novembro o maior evento de meio ambiente do mundo, a COP-30, em Belém do Pará. Será a COP do chamamento de um grande mutirão para que o mundo se una no esforço coletivo pela implementação dos compromissos até aqui firmados na Convenção do Clima”, afirmou Marina.
A realização da COP30 no Brasil é vista como uma oportunidade estratégica para o país reafirmar seu protagonismo nas discussões globais sobre sustentabilidade e clima, mostrando ao mundo que é possível conciliar proteção ambiental, justiça social e desenvolvimento econômico.
Contexto
A flexibilização das regras de licenciamento ambiental prevista no PL 2.159/2021 é considerada por críticos como um retrocesso que pode abrir espaço para atividades econômicas predatórias, com impactos negativos sobre ecossistemas sensíveis e comunidades tradicionais. Defensores do projeto argumentam que a mudança visa desburocratizar e acelerar projetos de infraestrutura e desenvolvimento.
O debate ocorre em um momento crucial, com a intensificação dos efeitos da crise climática e a necessidade urgente de políticas públicas que priorizem a preservação ambiental.
