Marataízes está entre os três municípios do ES sem alertas do Tribunal de Contas

Marataízes está entre os únicos três municípios do Espírito Santo que não receberam alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) sobre investimentos mínimos obrigatórios em Saúde e Educação no quarto bimestre de 2026. Além da cidade do litoral sul, apenas Ecoporanga e Iúna ficaram fora da lista de notificações.

O levantamento, divulgado pelo TCE-ES em 20 de outubro, mostra que 75 dos 78 municípios capixabas apresentavam, até agosto, investimentos abaixo de pelo menos um dos parâmetros acompanhados pelo órgão de fiscalização.

Os alertas têm caráter preventivo e não significam, necessariamente, que as prefeituras descumprirão a legislação. A verificação definitiva ocorre ao final do exercício financeiro, permitindo que os gestores façam ajustes durante os meses restantes do ano.

Marataízes não recebeu alertas sobre os seis indicadores

O Tribunal de Contas acompanha seis exigências relacionadas à aplicação de recursos públicos em Saúde e Educação.

Entre elas estão a destinação mínima de 15% das receitas de impostos e transferências para ações e serviços públicos de saúde e de 25% para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Também são monitoradas as regras de utilização dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), incluindo a aplicação mínima de 70% na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício.

Outros indicadores envolvem investimentos com recursos da complementação federal do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), educação infantil e educação em tempo integral.

Marataízes, Ecoporanga e Iúna não apresentaram situações que exigissem a emissão de alertas em nenhum desses seis indicadores no período analisado.

O resultado, entretanto, não representa uma aprovação antecipada das contas municipais de 2026, que ainda dependerão da análise dos dados consolidados do exercício.

Prefeito comemora resultado de Marataízes

O prefeito de Marataízes, Toninho Bitencourt, comemorou o desempenho do município e atribuiu o resultado às medidas de organização administrativa e financeira adotadas pela gestão.

Segundo ele, a prefeitura vem buscando melhorar os indicadores fiscais e garantir o cumprimento das obrigações legais.

“Já somos destaque em transparência, gestão fiscal, qualidade de vida e nos índices de desempenho da educação. E hoje, mais essa notícia nos enche de orgulho e ainda mais vontade de trabalhar pela nossa Pérola Capixaba”, afirmou.

O prefeito também declarou que encontrou dificuldades financeiras ao assumir a administração municipal e que a gestão trabalha para reorganizar as contas públicas.

A secretária municipal de Finanças, Valquíria Goulart, destacou a importância do controle das despesas e do acompanhamento dos percentuais obrigatórios.

Segundo ela, o rigor na utilização dos recursos públicos tem sido uma orientação da administração, especialmente nas áreas de Saúde e Educação.

Educação em tempo integral concentra maior número de alertas

Entre os seis indicadores acompanhados pelo Tribunal de Contas, a aplicação de recursos na educação em tempo integral apresentou o maior número de ocorrências.

Ao todo, 68 municípios receberam alertas relacionados ao investimento mínimo de 4% dos recursos do Fundeb nessa modalidade de ensino.

Segundo o TCE-ES, a exigência passou a ser monitorada neste ano, o que ajuda a explicar a quantidade elevada de notificações.

Outro ponto de atenção foi a aplicação de recursos da complementação VAAT em despesas de capital, como obras e aquisição de equipamentos. Nesse indicador, 51 municípios receberam alertas.

Os investimentos em educação infantil com recursos do VAAT e a aplicação mínima de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino resultaram, cada um, em 31 alertas.

O Tribunal também identificou 22 municípios com necessidade de atenção ao percentual destinado à remuneração dos profissionais da educação básica.

Na Saúde, sete cidades receberam alertas relacionados ao investimento mínimo obrigatório.

Cinco municípios receberam alertas em cinco indicadores

O levantamento mostra que nenhuma prefeitura capixaba recebeu alertas referentes aos seis indicadores simultaneamente.

Entretanto, cinco municípios apresentaram pendências em cinco dos critérios acompanhados.

Ibatiba, Jaguaré, Laranja da Terra e Marechal Floriano receberam cinco alertas relacionados exclusivamente à Educação.

São José do Calçado também apresentou cinco ocorrências, sendo uma referente à Saúde e quatro à Educação.

Essas notificações indicam a necessidade de acompanhamento e possíveis ajustes na execução orçamentária até o encerramento de 2026.

TCE-ES acompanha investimentos durante todo o ano

O Tribunal de Contas utiliza informações enviadas pelas prefeituras para acompanhar periodicamente a aplicação dos recursos públicos.

A cada dois meses, o órgão avalia os indicadores e emite alertas quando identifica risco de descumprimento dos limites mínimos exigidos.

O secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, explicou que o objetivo é permitir a correção de eventuais problemas antes do fechamento anual das contas.

Além de orientar os gestores, o acompanhamento busca evitar consequências administrativas e financeiras relacionadas ao descumprimento das exigências legais.

Entre os possíveis efeitos está a dificuldade para obter determinadas transferências voluntárias de recursos de outros entes federativos.

A emissão de um alerta, portanto, não equivale à constatação definitiva de irregularidade, mas funciona como instrumento preventivo de fiscalização.

Resultado coloca Marataízes em situação favorável no levantamento

A ausência de notificações no quarto bimestre indica que Marataízes não apresentava, naquele momento, riscos identificados pelo TCE-ES em relação aos seis indicadores monitorados.

O desempenho distingue o município da maioria das cidades capixabas, que ainda precisam ajustar investimentos em pelo menos uma das áreas acompanhadas.

Para manter essa condição, a administração deverá continuar observando os percentuais constitucionais e as regras do Fundeb até o encerramento do exercício.

A avaliação definitiva dos investimentos de 2026 dependerá dos resultados consolidados e dos procedimentos de fiscalização e análise das contas pelo Tribunal de Contas do Estado.