Golpe do falso advogado já soma mais de 1.300 denúncias no ES; saiba como se proteger

O golpe do falso advogado já motivou mais de 1.300 denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES). A fraude utiliza informações verdadeiras de processos judiciais para enganar cidadãos e obter transferências bancárias, geralmente por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp.

Diante do aumento das ocorrências, a entidade intensificou as medidas de prevenção, ampliou a cooperação com órgãos de investigação e ajuizou ações judiciais contra empresas de telefonia e a Meta, responsável pelo WhatsApp, buscando mecanismos mais eficazes de combate às fraudes.

A principal orientação à população é desconfiar de mensagens que anunciam a liberação de valores judiciais mediante pagamento antecipado, mesmo quando o contato apresenta o nome, a fotografia e informações verdadeiras do advogado responsável pelo processo.

Como funciona o golpe do falso advogado?

Os criminosos utilizam dados de processos judiciais para identificar pessoas que aguardam decisões ou pagamentos relacionados a ações na Justiça.

Em seguida, entram em contato com as vítimas, geralmente pelo WhatsApp, apresentando-se como advogados ou funcionários de escritórios de advocacia.

Para tornar a abordagem convincente, os golpistas podem utilizar fotografias de profissionais, números de processos e informações sobre o andamento das ações.

Uma das estratégias mais frequentes consiste em informar que o processo foi concluído e que existe uma quantia disponível para recebimento.

Entretanto, para liberar o suposto dinheiro, os criminosos exigem o pagamento de taxas, custas judiciais ou transferências antecipadas.

Segundo o secretário-geral da OAB-ES, Eduardo Sarlo, a utilização de informações reais aumenta a credibilidade da fraude.

“Os criminosos buscam dados de processos judiciais verdadeiros, utilizam informações reais das partes e, muitas vezes, até fotografias dos advogados. Com isso, conseguem convencer a vítima de que precisa pagar uma guia, uma taxa ou uma custa para receber determinado valor”, explica.

OAB-ES orienta vítimas a confirmar cobranças diretamente com advogado

A entidade alerta que a existência de um processo judicial verdadeiro não comprova a legitimidade de uma cobrança.

Por isso, antes de realizar qualquer pagamento, a recomendação é procurar o advogado responsável utilizando um número de telefone ou outro canal de comunicação previamente conhecido.

Não basta responder à mensagem recebida ou telefonar para o contato indicado pelo suposto profissional, pois esses canais podem estar sob controle dos criminosos.

“Quem receber uma ligação ou mensagem desse tipo não deve se desesperar nem realizar pagamentos imediatamente. A orientação é procurar o próprio advogado, comparecer ao escritório ou buscar informações diretamente na unidade judicial onde o processo tramita”, recomenda Eduardo Sarlo.

A orientação também vale para pedidos urgentes de transferências por Pix, depósitos bancários ou envio de documentos pessoais.

Mais de 1.300 denúncias foram encaminhadas para investigação

Para enfrentar o problema, a OAB-ES disponibilizou um formulário específico para receber relatos de tentativas de fraude.

Segundo a instituição, mais de 1.300 denúncias já foram registradas e encaminhadas aos órgãos competentes.

A entidade também criou um comitê de trabalho em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o Ministério Público do Estado (MPES) e a Polícia Civil.

O objetivo é compartilhar informações, identificar possíveis organizações criminosas e desenvolver medidas conjuntas para combater os golpes.

A atuação envolve ainda iniciativas para melhorar a segurança dos sistemas judiciais e reduzir o risco de utilização indevida de dados.

OAB-ES aciona operadoras de telefonia e Meta na Justiça

Outra frente de enfrentamento ocorre no Judiciário.

A OAB-ES informou que ajuizou ação civil pública contra operadoras de telefonia e contra a Meta, empresa responsável pelo WhatsApp.

A instituição busca medidas que dificultem a utilização de linhas telefônicas e aplicativos de mensagens na prática das fraudes, além de discutir a responsabilidade das empresas envolvidas.

A apresentação das ações não significa que já exista uma decisão judicial definitiva responsabilizando essas companhias.

No âmbito administrativo, a Ordem também encaminhou solicitações ao Banco Central e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Ao Banco Central, foram pedidos aprimoramentos nos mecanismos de identificação, rastreamento e bloqueio de contas e chaves Pix utilizadas pelos criminosos.

À Anatel, a entidade solicitou medidas para reforçar a identificação e a fiscalização de linhas telefônicas associadas às fraudes.

Segurança dos sistemas judiciais também preocupa

A OAB-ES atua junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para incentivar o fortalecimento da proteção dos sistemas eletrônicos utilizados pelo Judiciário.

Uma das medidas defendidas é a autenticação multifator no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Esse mecanismo exige etapas adicionais de confirmação da identidade do usuário, dificultando acessos não autorizados.

A utilização de dados verdadeiros pelos golpistas, entretanto, não significa necessariamente que tenha ocorrido invasão de sistemas judiciais.

Parte das informações processuais pode ser consultada publicamente, dependendo das regras de acesso e do nível de sigilo de cada ação.

A preocupação da OAB-ES é ampliar a proteção das informações e dificultar sua utilização em práticas criminosas.

Plataforma ConfirmADV ajuda a verificar identidade profissional

Entre as ferramentas recomendadas pela instituição está a ConfirmADV, plataforma destinada à verificação da identidade de advogados.

O recurso pode auxiliar cidadãos que tenham dúvidas sobre a autenticidade de contatos feitos em nome de profissionais da advocacia.

A confirmação da identidade, porém, deve ser acompanhada de outros cuidados, especialmente quando houver solicitação de pagamento.

Mesmo que o nome informado corresponda ao de um advogado regularmente inscrito, isso não garante que a pessoa responsável pela mensagem seja realmente o profissional.

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, destaca que os golpes prejudicam tanto as vítimas quanto os advogados que têm suas identidades utilizadas indevidamente.

“A utilização criminosa da identidade de advogados atinge diretamente a população e compromete uma relação que deve ser construída sobre confiança e segurança”, afirma.

A presidente também recomenda que os profissionais orientem previamente seus clientes sobre as tentativas de fraude e esclareçam como serão realizados os contatos relacionados aos processos.

Golpistas podem responder por estelionato e falsa identidade

A prática do golpe do falso advogado pode configurar diferentes crimes, conforme as circunstâncias de cada ocorrência.

Entre eles estão o estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, e a falsa identidade, prevista no artigo 307.

Outras infrações também poderão ser identificadas durante as investigações, dependendo da utilização de documentos, informações pessoais e meios fraudulentos.

As vítimas que sofrerem prejuízos financeiros podem buscar orientação jurídica para avaliar as possibilidades de recuperação dos valores e responsabilização dos envolvidos.

O registro de boletim de ocorrência é uma das medidas recomendadas pela OAB-ES.

Como se proteger do golpe do falso advogado

Para reduzir o risco de cair na fraude, a OAB-ES recomenda alguns cuidados:

Desconfie de mensagens que informem a liberação de dinheiro de processos judiciais mediante pagamento antecipado.

Não faça transferências bancárias ou pagamentos por Pix sem confirmar a cobrança diretamente com seu advogado.

Utilize números de telefone e canais de comunicação que você já conheça, evitando confiar apenas nos contatos enviados por mensagens.

Verifique a identidade profissional por meio da plataforma ConfirmADV.

Não considere fotografias, nomes de advogados ou números reais de processos como garantia de autenticidade.

Evite enviar documentos pessoais, dados bancários e informações sigilosas a contatos desconhecidos.

Se receber uma cobrança suspeita, procure o escritório responsável pelo processo ou a unidade judicial competente.

Caso tenha realizado algum pagamento, entre imediatamente em contato com o banco, informe a suspeita de fraude e solicite a avaliação das medidas de contestação e recuperação dos valores disponíveis para a operação.

Também é importante preservar mensagens, números de telefone, comprovantes de transferência e outros registros que possam ajudar na investigação.

OAB-ES reforça importância da prevenção

Para a presidente Erica Neves, o enfrentamento do golpe precisa envolver instituições públicas, empresas privadas, advogados e a própria população.

A entidade considera que a divulgação de informações sobre o funcionamento das fraudes é essencial para impedir novas ocorrências.

Além dos prejuízos financeiros, o golpe compromete a confiança entre clientes e profissionais da advocacia e pode causar insegurança a pessoas que já enfrentam processos judiciais.

A OAB-ES orienta que tanto as vítimas quanto os advogados que identificarem o uso indevido de suas identidades comuniquem as ocorrências à instituição e às autoridades policiais.

Com mais de 1.300 denúncias recebidas, a seccional capixaba busca ampliar as ações de investigação e prevenção para reduzir a atuação dos criminosos e proteger os cidadãos.