Projeto que altera regras de licenciamento ambiental avança no Congresso e gera críticas de ambientalistas e movimentos sociais
Centenas de organizações e movimentos sociais tomaram as ruas de diversas cidades brasileiras neste domingo (1º) em protesto contra o Projeto de Lei 2159/2021, apelidado de PL da Devastação. O projeto, que propõe mudanças profundas no licenciamento ambiental, foi aprovado no Senado com 54 votos favoráveis e 13 contrários, mas, devido às alterações realizadas pelos senadores, retorna agora à Câmara dos Deputados para nova análise.
Em São Paulo, o protesto na Avenida Paulista contou com a adesão de 80 organizações ambientais e sociais, que alertam para os riscos do projeto. As manifestações, além de tomarem as principais capitais do país, também impulsionaram o lançamento do site PL da Devastação, criado para pressionar parlamentares a rejeitarem o texto.
O que muda com o projeto
O PL 2159/2021 estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental, isentando da necessidade de licenciamento diversas atividades consideradas de baixo risco ou relacionadas à soberania nacional e calamidades públicas. Entre os setores que podem ser beneficiados estão:
| Atividade | Mudança Proposta |
|---|---|
| Agropecuária (pequeno porte) | Dispensa de licenciamento ambiental |
| Cultivo de espécies agrícolas | Isenção automática |
| Obras de soberania ou calamidade pública | Isenção de licenciamento |
A relatora da proposta, senadora Tereza Cristina (PP-MS), defende que o novo marco trará mais "clareza, eficiência e justiça" aos processos de licenciamento. Segundo ela, o excesso de regras trava investimentos e prejudica o desenvolvimento econômico. "A proposta não enfraquece o licenciamento ambiental, muito pelo contrário. Ela reafirma o compromisso com o rigor técnico, exige estudos de impacto ambiental, audiências públicas e avaliações trifásicas para grandes obras", afirmou a senadora, destacando que o Brasil possui atualmente mais de 27 mil normas ambientais.
Críticas e preocupações
Entidades ambientais, o governo federal e especialistas classificam o projeto como um dos maiores retrocessos ambientais da história recente. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reiterou a posição contrária do governo:
"O governo tem uma série de dificuldades em relação a uma base segura de sustentação. Não é a primeira vez que sofremos derrotas em agendas estratégicas, mas vamos continuar dialogando com o Congresso", disse Marina.
Ambientalistas argumentam que o PL enfraquece a proteção ambiental ao permitir, por exemplo, o autolicenciamento por parte dos próprios empreendedores, o que pode eliminar a exigência de análises de impacto ambiental, inclusive em comunidades indígenas e unidades de conservação.
O arquiteto urbanista e porta-voz da Rede Sustentabilidade em São Paulo, Marco Martins, reforçou:
"A gente está chamando ele de ‘mãe de todas as boiadas’ porque é um libera geral, permitindo o auto-licenciamento. Não se analisará o impacto nas comunidades indígenas e nas unidades de conservação. Esse PL impede completamente a fiscalização ambiental.”
Segundo Martins, a proposta compromete as metas ambientais brasileiras acordadas nas Conferências das Partes (COPs), impacta o combate ao desmatamento — que caiu mais de 42% no último ano — e pode prejudicar acordos internacionais, como o tratado entre Mercosul e União Europeia.
Povos indígenas e impactos sociais
Outro ponto de preocupação destacado nos atos foi o impacto sobre os povos indígenas e comunidades tradicionais. Werá Mirim, do povo Guarani Mbyá, alertou:
"Esse PL facilita a entrada dos invasores e acaba com o planeta, porque acaba com a floresta e polui os rios. E afeta todos nós e as futuras gerações."
A crítica é de que o projeto pode abrir caminho para a mineração em terras indígenas e reduzir a proteção de territórios tradicionais, intensificando conflitos e a degradação ambiental.
Homenagem a Marina Silva e críticas ao Congresso
Durante o ato em São Paulo, manifestantes também prestaram solidariedade à ministra Marina Silva, que foi alvo de ataques verbais na Comissão de Infraestrutura do Senado. Para os organizadores, as agressões foram um atentado contra a democracia e as políticas ambientais do país.
“A gente também está aqui em defesa da ministra, dos órgãos de licenciamento e dos órgãos duramente atacados pelos congressistas, como o Ibama e o ICMBio”, completou Marco Martins.
O protesto contou com a presença do artivista Ivan Munz, que levou à Avenida Paulista um triciclo decorado com mensagens contra o PL e o maltrato animal. "Quanto mais boi, maior será o desmatamento e também os efeitos das mudanças climáticas", alertou Munz.
Alerta internacional
A Oxfam Brasil também se manifestou, classificando o projeto como um “grave retrocesso” que “fragiliza a participação social e o respeito aos direitos de povos indígenas, comunidades tradicionais e populações vulnerabilizadas”. Em nota, a organização destacou:
"A flexibilização ignora as desigualdades estruturais do Brasil e favorece a expulsão de comunidades de seus territórios para dar lugar a empreendimentos predatórios."
"Sem licenciamento ambiental forte, as principais vítimas já têm cor, CEP e nome. O Brasil precisa de políticas que protejam as pessoas e o meio ambiente, combatam o racismo ambiental e garantam a permanência digna das comunidades em seus territórios."
Próximos passos
Com a matéria de volta à Câmara dos Deputados, as organizações prometem intensificar a mobilização para impedir a aprovação do texto. O tema continuará sendo um dos principais embates no Congresso Nacional nas próximas semanas, em meio a uma crescente pressão nacional e internacional por maior responsabilidade socioambiental.
