Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama entram no pacto de reparação; com as novas adesões, dez municípios capixabas já participam do acordo
Quatro municípios do Espírito Santo aderiram ao Novo Acordo do Rio Doce, criado para reparar e compensar os danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama estão entre as 19 cidades que formalizaram a entrada no pacto nesta nova rodada.
Com as adesões anunciadas nesta quinta-feira (20), o Espírito Santo passa a ter dez municípios participantes. Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus já haviam ingressado anteriormente.
Colatina, também atingida pelos efeitos do desastre, está entre os municípios que rejeitaram o acordo até o momento.
Considerando Minas Gerais e Espírito Santo, 45 das 49 cidades elegíveis já aderiram à repactuação. As novas entradas ocorreram dentro do processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
As 19 prefeituras que ingressaram agora terão acesso, em conjunto, a cerca de R$ 2,6 bilhões correspondentes às três primeiras parcelas previstas para municípios que já haviam formalizado a participação anteriormente.
O primeiro pagamento deverá ocorrer em até 30 dias depois da decisão judicial e do cumprimento das exigências estabelecidas no termo de adesão. As parcelas seguintes seguirão o calendário definido no acordo.
O Espírito Santo está diretamente ligado à dimensão ambiental e social da tragédia. Após o rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, aproximadamente 39 milhões de metros cúbicos de rejeitos percorreram cerca de 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até alcançar o litoral capixaba.
A lama atingiu municípios ao longo da bacia e chegou ao Oceano Atlântico pelo Espírito Santo, provocando impactos ambientais e econômicos em comunidades que dependiam do rio, da pesca, da agricultura e de outras atividades.
O rompimento deixou 19 mortos e destruiu os distritos mineiros de Bento Rodrigues e Paracatu. A barragem pertencia à Samarco, empresa controlada pela Vale e pela BHP.
O Novo Acordo do Rio Doce foi homologado em novembro de 2024 e prevê R$ 170 bilhões para medidas de reparação e compensação. Desse total, R$ 100 bilhões estão destinados a entes públicos, incluindo União, Minas Gerais, Espírito Santo e municípios participantes.
Outros R$ 32 bilhões estão relacionados a iniciativas como recuperação ambiental, remoção de sedimentos, reassentamentos e indenizações às pessoas atingidas.
Uma das principais mudanças em relação ao modelo anterior foi o encerramento da Fundação Renova e a transferência de parte dos recursos diretamente aos municípios, que passaram a ter responsabilidade sobre ações previstas na repactuação.
Para ingressar no novo acordo, as prefeituras precisam cumprir condições específicas. Entre elas está a desistência de ações relacionadas à reparação que tramitam na Justiça britânica.
Com Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama, aumenta a participação capixaba no modelo de reparação quase 11 anos depois de os rejeitos da barragem percorrerem o Rio Doce e chegarem ao mar pelo Espírito Santo.
