Medida suspende cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, mas empresários alertam para impacto sobre indústria, comércio e empregos no país.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a chamada “taxa das blusinhas” deverá ser extinta. A declaração foi feita em entrevista exibida no domingo (23), após entendimento com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para avançar com a medida no Legislativo.
Desde maio, uma medida provisória do governo suspende a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas. Para que a mudança se torne permanente, porém, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso.
A medida provisória perde a validade em 8 de setembro. Caso não seja votada até essa data, a cobrança volta a valer.
A expectativa é de que a proposta seja analisada durante o esforço concentrado do Congresso previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro. A comissão mista responsável pela análise, entretanto, ainda precisa definir presidência e relatoria.
O possível fim definitivo da cobrança divide consumidores e representantes do setor produtivo. Enquanto a retirada do imposto reduz o custo das compras realizadas em plataformas internacionais, empresários argumentam que empresas brasileiras enfrentam uma carga tributária muito superior e podem perder competitividade.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria aponta que a tributação das remessas internacionais contribuiu para preservar mais de 135 mil empregos e manter aproximadamente R$ 20 bilhões circulando na economia brasileira. O estudo estima ainda uma redução de R$ 4,5 bilhões nas importações após a adoção da cobrança.
Entidades empresariais defendem que, caso o governo mantenha a isenção para produtos estrangeiros de até US$ 50, algum mecanismo semelhante seja oferecido às empresas brasileiras.
Para o setor, a principal questão é garantir condições equivalentes de concorrência. Empresas nacionais arcam com impostos, encargos trabalhistas e outros custos de produção que não incidem da mesma maneira sobre mercadorias adquiridas diretamente no exterior.
Representantes comerciais argumentam que, sem alguma compensação, a retirada da tarifa pode favorecer plataformas estrangeiras em detrimento da indústria e do varejo brasileiros, com possíveis reflexos sobre investimentos e geração de empregos.
O debate também ganhou componente político pela proximidade das eleições. Empresários criticam a análise de uma mudança tributária relevante durante o período eleitoral e defendem que os impactos sobre consumidores, indústria, comércio e arrecadação sejam considerados antes de uma decisão definitiva.
Se o Congresso aprovar a medida dentro do prazo, a cobrança de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50 permanecerá suspensa. Caso contrário, a tributação será retomada após o vencimento da medida provisória.
