Uma parceria inédita entre o governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promete revolucionar o licenciamento ambiental no Brasil. O acordo de cooperação técnica, assinado no dia 30 de julho em Brasília, une a Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), ao setor produtivo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aderiu de forma voluntária à iniciativa, que visa modernizar a gestão pública e dar mais agilidade aos processos de licenciamento ambiental.
Investimento em tecnologia fortalece o Ibama
Como primeira ação concreta do acordo, a CNI realizou a doação de R$ 1,5 milhão em equipamentos de ponta para a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama. Entre os itens doados estão drones de alta precisão, câmeras, estações de trabalho avançadas e ferramentas de processamento de dados. A estrutura tecnológica tem como objetivo ampliar a capacidade técnica da equipe e acelerar a análise dos processos de licenciamento.
Os drones permitirão o mapeamento detalhado de áreas remotas, contribuindo para diagnósticos ambientais mais precisos. Já as novas estações de trabalho vão otimizar atividades como geoprocessamento e modelagens complexas. A integração com plataformas digitais também facilitará o acesso às informações por parte de empreendedores e órgãos licenciadores, tornando os processos mais transparentes e acessíveis.
Setor público e setor produtivo unidos pela sustentabilidade
Para o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, a cooperação representa mais do que uma parceria tradicional. “Você vê que muitas pessoas falam a palavra parceria. Mas eu acho que a gente foi mais longe quando a gente encontrou o termo cooperação. Porque a parceria dá um sentido de que o tempo vai se expirar. Quando você vai para o ambiente da cooperação, parece que isso não acaba nunca. E o nosso sentido é esse mesmo. A gente está aqui pensando em não acabar nunca esta mesa que a gente está criando agora”, afirmou.
Muniz também destacou o papel da legalidade e da regulação no desenvolvimento sustentável. “Onde tem licenciamento, tem um Brasil legal. A gente não pode permitir entregar o nosso país à ilegalidade. A gente precisa recepcionar de forma efusiva a legalidade, porque alí, onde tem Estado, tem a presença do nosso país”, disse.
Ministra defende sinergia entre tecnologia e sustentabilidade
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, avaliou positivamente a cooperação com o setor industrial. Segundo ela, a aplicação de tecnologia e o investimento em qualidade dos projetos são essenciais para unir celeridade e rigor técnico. “A gente pode, com o uso da tecnologia, investindo na qualidade dos projetos, ganhar a celeridade e, ao mesmo tempo, manter a qualidade do licenciamento ambiental”, afirmou.
Programa de Parcerias de Investimentos como base jurídica
A iniciativa tem respaldo legal na Lei nº 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O programa reconhece o papel das entidades representativas do setor produtivo na formulação de soluções para obras e projetos de interesse público.
Durante o lançamento da parceria, o secretário especial do PPI, Marcus Cavalcanti, ressaltou que o acordo fomenta o diálogo com confederações e autoridades, além de incorporar práticas internacionais de excelência. A agenda inclui ainda diagnósticos sobre os fluxos atuais do licenciamento e capacitação de servidores públicos e profissionais da indústria.
Licenciamento como instrumento estratégico de desenvolvimento
De acordo com a diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, Claudia Barros, o licenciamento é peça-chave da Política Nacional de Meio Ambiente. Por meio desse instrumento e da avaliação de impacto ambiental, o poder público define critérios para orientar a instalação e operação de empreendimentos no território nacional.
O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reforçou a importância da parceria com a CNI. “É muito positivo observar que estamos conseguindo contribuir para o desenvolvimento do país com a devida preocupação com a sustentabilidade, por meio de parcerias. Esse acordo de cooperação permitirá avanços no licenciamento ambiental federal, que, desde 2003, viabilizou cerca de 1.400 empreendimentos em setores estratégicos do país”, afirmou.
Compromisso com a transparência e a inovação
Roberto Muniz encerrou sua participação reforçando o papel do setor industrial na construção de soluções sustentáveis. “Nós queremos inaugurar o momento em que a gente ganha por meio de soluções, com transparência, de forma republicana, com compromisso com o Brasil”, concluiu.
A expectativa é que a cooperação estabelecida entre Ibama e CNI não apenas fortaleça o licenciamento ambiental, mas também promova um modelo de desenvolvimento mais eficiente, sustentável e transparente.
