Norma prevê acompanhamento individualizado, diagnóstico em até 30 dias e início do tratamento em até 60 dias
O Espírito Santo passou a contar com uma nova lei para agilizar o diagnóstico e o tratamento de pacientes com câncer de mama. Foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei 12.871/2026, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), que institui o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama.
A norma já está em vigor e tem como objetivo garantir acompanhamento individualizado para casos de suspeita ou confirmação da doença, com orientação contínua às pacientes e redução de barreiras burocráticas no sistema de saúde.
A nova legislação é resultado do Projeto de Lei 582/2024, apresentado por Iriny Lopes, e foi sancionada pelo governador Ricardo Ferraço (MDB). A proposta tramitou em conjunto com o Projeto de Lei 620/2024, do deputado Dr. Bruno Resende (União), e foi aprovada pelo Plenário da Assembleia Legislativa no início de junho.
De acordo com a lei, a navegação de pacientes consiste no acompanhamento individualizado dos casos de suspeita ou confirmação de câncer de mama. A ideia é organizar o percurso da paciente dentro da rede de saúde, desde o rastreamento inicial até o início do atendimento em serviços especializados.
“A navegação foca em uma atenção humanizada e centrada na paciente”, afirmou Iriny Lopes.
Entre as metas previstas estão a viabilização do diagnóstico em prazo inferior a 30 dias e o início do tratamento em centro especializado em até 60 dias. A lei também prevê apoio multidisciplinar, incluindo orientações clínicas e informações sobre direitos legais.
Outro ponto da norma é a comunicação direta entre as equipes de saúde e os pacientes. O programa prevê contato ativo por telefone e e-mail, além do direito de o cidadão acionar o serviço sempre que precisar esclarecer dúvidas ao longo do tratamento.
A legislação também determina treinamento das equipes de saúde, com foco no planejamento e na coordenação do cuidado oncológico. O objetivo é melhorar o fluxo de atendimento e reduzir atrasos entre a suspeita, a confirmação do diagnóstico e o início da terapia.
Na justificativa do projeto, Iriny Lopes destacou que a detecção precoce do câncer de mama, doença que atinge majoritariamente mulheres, reduz os índices de mortalidade e aumenta a eficácia dos tratamentos.
A deputada também defendeu que o acompanhamento adequado oferece suporte em um momento de vulnerabilidade e pode reduzir custos hospitalares, já que o tratamento em estágios iniciais tende a evitar internações prolongadas e procedimentos de alta complexidade.
