A Justiça Militar da União (JMU) decidiu nesta segunda-feira (6) remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) o inquérito que investiga a participação de coronéis do Exército na tentativa de golpe que resultou nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada com base no entendimento de que o caso tem caráter civil, e não militar, afastando a competência da JMU para julgar os envolvidos.
A investigação apura a elaboração de uma carta, assinada por quatro coronéis, que teria sido usada para pressionar o então comandante do Exército Brasileiro, general Freire Gomes, a aderir ao movimento golpista, que foi posteriormente frustrado. O documento, denominado "Carta dos Oficiais Superiores", foi elaborado em novembro de 2022 e é um dos focos do inquérito.
Os coronéis investigados são Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, ambos da ativa, além dos coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo. O Exército identificou, no final de 2023, indícios de crimes militares no conteúdo da carta, que inclui críticas impróprias à hierarquia e tentativas de incitação à indisciplina.
Além disso, no final de 2024, a Polícia Federal indiciou alguns desses militares no âmbito do inquérito do golpe de Estado, ampliando a investigação sobre a atuação deles na tentativa de desestabilizar o governo.
Com a transferência do caso para o STF, espera-se que o tribunal máximo do país conduza as apurações sobre o envolvimento dos militares nos atos golpistas, enquanto a JMU segue responsável apenas pelos crimes de competência militar.
Essa decisão reafirma o alcance do Supremo Tribunal Federal em casos de relevância nacional e a colaboração entre diferentes esferas do poder para garantir a responsabilização dos envolvidos na tentativa de golpe.
