TRF da 6ª Região começa a ouvir 17 réus por crimes ambientais e 272 homicídios ligados ao rompimento da barragem
A Justiça Federal de Minas Gerais iniciou nesta segunda-feira (23) as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte, e envolve 17 réus. A ação penal apura crimes ambientais e 272 homicídios decorrentes do rompimento da estrutura.
Figuram como rés as empresas Vale S.A. e TÜV SÜD, além de 16 ex-executivos vinculados às companhias. A fase de instrução prevê a oitiva de réus e testemunhas e a produção de provas sobre eventuais falhas nos sistemas de segurança, decisões administrativas e condutas associadas ao colapso da barragem.
Ao todo, estão previstas 76 sessões, programadas até 17 de maio de 2027. As audiências ocorrerão às segundas e sextas-feiras.
Histórico do caso
O rompimento ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem de rejeitos liberou aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de lama. O desastre resultou em 272 mortes confirmadas, além de danos ambientais e socioeconômicos de grande extensão.
A lama atingiu o Rio Paraopeba e impactou áreas de mais de 20 municípios. A contaminação alcançou trechos da Região Metropolitana de Belo Horizonte e provocou reflexos em diferentes regiões do estado.
A barragem B-I foi construída em 1976 e adquirida pela Vale em 2001. Com 86 metros de altura e 720 metros de comprimento de crista, a estrutura era destinada ao armazenamento de rejeitos do beneficiamento a úmido de minério de ferro. Segundo informações constantes no processo, os rejeitos ocupavam cerca de 250 mil metros quadrados. À época do rompimento, a empresa informou que a barragem estava inativa e em fase de descaracterização.