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Economia

Isenção do IR até R$ 5 mil beneficia 26,6 milhões de brasileiros

Vitória News 03/10/2025 09:25

A isenção do IR até R$ 5 mil foi aprovada pela Câmara dos Deputados e deve beneficiar diretamente 26,6 milhões de brasileiros a partir de 2026. O Projeto de Lei 1.087/2025, que agora segue para o Senado, amplia a faixa de isenção, cria descontos intermediários e estabelece uma nova taxação sobre rendas mais altas.

Senac 16 de julho — Capa (rail)

De acordo com especialistas, a mudança representa um avanço histórico. Para quem ganha até R$ 5 mil, o benefício é integral: não haverá mais desconto de Imposto de Renda no contracheque.

Já para salários entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá uma fórmula de abatimento que reduz significativamente o imposto devido. O resultado é um salário líquido maior e maior poder de compra para a classe média.

Apesar dos benefícios, especialistas alertam para os riscos de desequilíbrio fiscal no curto prazo. O advogado tributarista Marco Antônio Ruzene destacou que a medida gera renúncia de cerca de R$ 25,8 bilhões em 2026, e que parte da compensação prevista só terá efeito a partir de 2027.

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Impacto fiscal e compensação

Para equilibrar as contas, o projeto cria uma tributação progressiva sobre lucros e dividendos:

  • rendimentos acima de R$ 600 mil anuais passam a ser taxados;

  • alíquota sobe até 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão ao ano;

  • cerca de 140 mil contribuintes (0,13% do total) devem ser afetados.

Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), a medida deve gerar R$ 12,7 bilhões até 2027, valores que também compensarão parte da redução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.

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O que muda na prática

Situação atual Nova regra (2026) Benefício direto
Isenção até R$ 3.036 Isenção até R$ 5.000 100% livres de IR
R$ 5.000,01 a R$ 7.350 Desconto fixo de R$ 978,62 Redução significativa do imposto
13º salário Tributado exclusivamente na fonte Passa a ter abatimento da regra
Declaração simplificada Desconto de R$ 16.754,34 Reajuste para R$ 17.640,00
* Estimativa: 26,6 milhões de brasileiros beneficiados.

Lucros e dividendos

Outra mudança relevante atinge os super-ricos. Valores acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a uma mesma pessoa física terão retenção de 10% a partir de 2026. Pequenos empresários e investidores de menor porte não serão afetados.

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O texto aprovado também determina que o governo apresente, no prazo de um ano, uma política de atualização da tabela do IR, para evitar novas defasagens. O projeto segue para análise no Senado e, se aprovado, será sancionado pelo presidente Lula.

O que o contribuinte precisa saber

  • Trabalhadores com salário até R$ 5 mil não pagarão mais IR.

  • Quem recebe até R$ 7.350 terá desconto fixo no cálculo.

  • O benefício vale também para o 13º salário.

  • Declaração simplificada terá teto de abatimento ampliado.

  • Lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais serão taxados em 10%.

Com isso, a isenção do IR até R$ 5 mil se consolida como uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro das últimas décadas, trazendo alívio à classe média, mas também desafios fiscais ao governo.

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