A partir de uma nova portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social em 17 de janeiro, o bloqueio de pagamentos de benefícios e aposentadorias por falta de prova de vida está suspenso por seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. Essa medida busca facilitar o processo para os beneficiários, mas não elimina a obrigatoriedade da comprovação de vida, que continua válida e é realizada anualmente.
A mudança não significa o fim da prova de vida, mas uma adaptação ao contexto atual. Desde 2023, a responsabilidade de realizar a comprovação passou a ser do INSS, com base em dados obtidos de outros órgãos públicos, como o SUS, Detran e CadÚnico. Esse cruzamento de informações dispensa que o beneficiário precise se deslocar até uma agência do INSS ou banco.
Prova de vida em números
De acordo com o INSS, desde a implementação do novo sistema em janeiro de 2023, a atualização dos dados tem mostrado bons resultados. Até o dia 23 de dezembro, 34,6 milhões dos 36,9 milhões de elegíveis à prova de vida em 2024 já tiveram seus dados validados automaticamente.
O especialista em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, considera a mudança um avanço significativo. "Se você cadastrou a biometria na Justiça Eleitoral, não precisa mais fazer a prova de vida, já que o governo já sabe que você está vivo. Quem votou na última eleição está coberto até outubro do ano que vem", explica Barbosa. O advogado destaca ainda que, agora, a maior parte da prova de vida será realizada de forma automática, com o cruzamento de informações também envolvendo órgãos privados, como bancos.
Entenda a função da prova de vida
Criada pela Lei nº 8.212, em 1991, a prova de vida tem como objetivo evitar fraudes no sistema previdenciário. Segundo Barbosa, era comum que parentes de beneficiários falecidos continuassem recebendo os pagamentos após a morte, o que motivou a criação do procedimento.
Para verificar se a prova de vida está em dia, o beneficiário pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS, ou ainda entrar em contato com a Central de Atendimento 135 para confirmar a data da última validação feita pelo INSS.
Com as novas regras, o processo de prova de vida se torna mais simplificado, garantindo maior eficiência na confirmação da existência dos beneficiários e contribuindo para a segurança do sistema previdenciário.
