O Ibama passou a classificar o pirarucu como espécie exótica invasora quando encontrado fora da Bacia Amazônica, decisão que altera significativamente as regras de manejo do peixe em diversas regiões do país.
A medida atinge bacias hidrográficas do Nordeste, Sudeste, Sul e parte do Centro-Oeste, onde a espécie foi introduzida artificialmente. Com isso, o pirarucu passa a ser considerado nocivo ao equilíbrio ambiental nesses locais.
Na prática, a nova regra libera a captura, pesca e abate do peixe sem qualquer restrição de tamanho, período ou quantidade. A autorização vale tanto para pescadores profissionais quanto para artesanais, abrangendo bacias como São Francisco, Paraná, Uruguai, Paraguai e diversas regiões do Atlântico.
Um dos pontos mais rigorosos da norma é a proibição da devolução do animal à água. Todo exemplar capturado deve ser abatido, como forma de controle populacional e tentativa de reduzir os impactos ambientais causados pela espécie fora de sua área natural.
Além disso, o comércio do pirarucu capturado nessas regiões fica restrito ao estado de origem. A norma também estimula o uso da carne em políticas públicas, como merenda escolar, hospitais e programas de segurança alimentar, além de permitir doações.
A decisão também abre espaço para ações de controle por parte de estados e municípios, incluindo a pesca esportiva, desde que não envolva a prática de “pesque e solte”.
O órgão ambiental alerta que a introdução de espécies fora de seu habitat natural é uma das principais ameaças à biodiversidade aquática, podendo gerar competição com espécies nativas e desequilíbrios ecológicos relevantes.
A normativa prevê ainda campanhas de educação ambiental e uma revisão em até três anos, para avaliar a efetividade das medidas adotadas.
Reação do setor produtivo
A PeixeBR criticou a decisão e afirmou que a medida pode gerar insegurança para o setor aquícola. A entidade considera o pirarucu uma espécie estratégica para a piscicultura nacional, com potencial econômico relevante.
A associação defende a revisão da norma e sinaliza que buscará diálogo com o Ministério da Pesca e Aquicultura para discutir os impactos da medida sobre a produção e o desenvolvimento regional.
O caso expõe um conflito clássico entre conservação ambiental e atividade econômica, colocando em debate os limites da introdução de espécies e a necessidade de políticas públicas mais integradas entre meio ambiente e produção.
