Comissão mista terá o deputado do PT de Minas Gerais na presidência; medida que zera temporariamente imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 deve ser votada na próxima semana
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para presidir a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1.357/2026, que suspende a cobrança do imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A indicação foi anunciada nesta quarta-feira (26), após reunião de Motta com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada.
Atualmente, as compras internacionais de até US$ 50 são alcançadas por uma alíquota federal de 20%. A medida provisória suspende essa cobrança, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para continuar produzindo efeitos. Caso não seja votada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.
Reginaldo Lopes ficará responsável pela presidência da comissão formada por deputados e senadores que analisará o texto. A indicação do relator caberá ao Senado.
Segundo Hugo Motta, houve entendimento com Lula e Alcolumbre para que a matéria seja colocada em votação já na próxima semana, durante o esforço concentrado do Congresso.
A chamada taxa das blusinhas tornou-se um dos principais pontos da agenda econômica e política envolvendo o comércio eletrônico internacional. O governo defende a retirada da cobrança, enquanto representantes de setores produtivos nacionais têm manifestado preocupação com a concorrência entre produtos importados e mercadorias fabricadas no Brasil.
A análise da medida ocorrerá em uma semana que terá outras propostas de grande impacto na pauta do Legislativo.
Entre elas está a PEC 221/2019, relacionada ao fim da escala de trabalho 6x1, além da PEC 18/2025, que trata da Segurança Pública.
Também estão previstas discussões sobre o projeto que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, conhecido como Redata, e a proposta que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
O acordo firmado entre governo, Câmara e Senado prevê um esforço concentrado entre 31 de agosto e 4 de setembro para tentar acelerar a tramitação dessas matérias.
A definição da presidência da comissão representa o primeiro movimento concreto para acelerar a votação da medida que trata das compras internacionais. A aprovação, no entanto, ainda dependerá do aval de deputados e senadores antes do fim do prazo de validade da MP.
