Diferenças envolvem limite de crédito, juros, prazo de pagamento e critérios para produtores afetados
A equipe técnica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) avalia a contraproposta apresentada pelo governo federal ao Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas de produtores rurais.
A proposta em discussão cria um programa de reestruturação financeira para produtores afetados por adversidades climáticas e impactos econômicos. O texto aprovado no Senado prevê o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais do Norte e do Nordeste.
Na alternativa apresentada pelo Ministério da Fazenda, o governo estuda editar uma Medida Provisória voltada apenas a produtores atingidos por problemas climáticos. As operações teriam limite de R$ 8 milhões, juros entre 6% e 12%, conforme o porte da produção, e prazo de até oito anos para pagamento, com dois anos de carência.
A proposta do governo mantém dois pontos em comum com o texto defendido pela bancada: o período de abrangência das dívidas, entre 2019 e 2025, e o uso de recursos dos fundos constitucionais.
A FPA, no entanto, defende condições mais amplas, com base no projeto aprovado pelo Senado. Pelo texto apoiado pela frente parlamentar, o limite de refinanciamento seria de até R$ 10 milhões por produtor rural e de até R$ 50 milhões para associações, cooperativas de produção e condomínios rurais.
A proposta também inclui operações de crédito rural, empréstimos destinados à liquidação de dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural, as CPRs. Para ter acesso ao programa, o produtor teria de comprovar perda de pelo menos 30% da renda bruta esperada em duas ou mais safras, causada por eventos climáticos ou impactos econômicos, como conflitos internacionais.
Pelo texto defendido pela FPA, os juros ficariam entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor. O prazo de pagamento seria de até dez anos, com carência de até três anos.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, afirmou que a bancada reconhece a necessidade de atendimento emergencial aos produtores atingidos por perdas climáticas, especialmente no Rio Grande do Sul. Segundo ele, porém, a frente parlamentar pretende insistir na inclusão de produtores afetados pela perda de renda ligada ao endividamento rural.
A divergência também envolve o custo das propostas. A equipe econômica do governo estima que a alternativa apresentada pela Fazenda teria impacto de cerca de R$ 15 bilhões em dez anos. Já o texto em análise na Câmara teria custo de R$ 140 bilhões em 13 anos, segundo os cálculos do Executivo.
A FPA contesta essa estimativa. De acordo com a entidade, o custo da proposta defendida pela bancada seria de R$ 65 bilhões em 13 anos, considerando critérios que, segundo a frente parlamentar, não teriam sido incluídos na conta do governo.
A estimativa da FPA foi apresentada ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A tentativa agora é construir um texto de consenso entre governo e bancada do agro. Caso não haja acordo, a intenção da FPA é manter a tramitação do projeto nos termos aprovados pelo Senado.
Fonte: Br61
