Governo estuda projeto para acabar com escala 6x1

O governo federal avalia o envio de um projeto de lei para unificar as propostas que tratam do fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6x1) em tramitação no Congresso Nacional. A expectativa do Executivo é de que a medida seja aprovada ainda no primeiro semestre de 2026.

A informação foi confirmada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28). Segundo ela, a mudança no regime de trabalho integra a agenda prioritária do governo neste ano.

“Depois do presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] ter feito a correção do salário mínimo por aumento real, ter conquistado mais empregos para população, ter feito a isenção do imposto de renda [IR] para quem ganha até R$ 5 mil, está na hora de cuidar da qualidade de vida do povo brasileiro”, afirmou a ministra.

Gleisi destacou que a atual escala de trabalho compromete o descanso e a vida pessoal dos trabalhadores, com impacto maior sobre as mulheres. “Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais. Isso atinge principalmente as mulheres. Então, o presidente Lula está determinado”, disse.

De acordo com a ministra, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, “é simpático” à discussão do tema, e cabe ao governo atuar para viabilizar a aprovação. Para Gleisi, o projeto conta com apoio popular e tende a ter respaldo no Parlamento, assim como ocorreu com a proposta de isenção do Imposto de Renda.

“[O IR] foi um projeto que nós aprovamos por unanimidade nas duas casas do Congresso Nacional. Então, quando você tem a opinião pública, quando você mostra certeza de uma proposta, eu acho que a casa se mostra sensível”, afirmou, acrescentando que setores como a indústria já adotam escalas diferenciadas.

Prioridades do ano legislativo

Com a retomada dos trabalhos legislativos em 2 de fevereiro, o fim da escala 6x1 aparece entre as prioridades do governo. Gleisi citou ainda a aprovação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção.

Também estão na agenda medidas provisórias como a criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter no Brasil (Redata). Outro foco do Executivo é manter o veto do presidente Lula ao projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro, que prevê redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

“Nós estamos conversando com os líderes, com os deputados, nosso objetivo é manter o veto, achamos que isso é importante. Esse processo de responsabilização da tentativa de golpe se deu dentro do devido processo legal e ele é pedagógico. Qualquer situação que mexa nisso, inclusive, porque ainda nós estamos com o processo em andamento, vai ser muito ruim para a democracia e para o Estado Democrático de Direito”, declarou a ministra.

Gleisi informou ainda que os Três Poderes devem assinar, no próximo dia 4 de fevereiro, um pacto de enfrentamento ao feminicídio, tema que integra as prioridades do governo federal.

Emendas parlamentares

Sobre a relação com o Congresso, a ministra afirmou que o debate sobre emendas parlamentares está pacificado. O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo aproximadamente R$ 37,8 bilhões de caráter impositivo.

Segundo Gleisi, o governo pretende antecipar o pagamento de pelo menos 65% das emendas impositivas individuais e de bancada até julho. “Não temos compromisso de execução de emendas que precisam de convênio e de emendas de comissão”, explicou.

Banco Master

Durante a conversa com jornalistas, Gleisi também comentou as investigações envolvendo fraudes financeiras no Banco Master. Segundo ela, há tentativa da oposição de associar integrantes do governo ao dono da instituição, Daniel Vorcaro.

“O presidente recebe muita gente, já recebeu Vorcaro, já recebeu outros presidentes de banco. Isso é da natureza do cargo presidencial, conversar com todos da sociedade. Não vejo problema nenhum em relação a isso. O que importa é que o presidente deu uma orientação para que esse caso fosse acompanhado e apurado de maneira técnica e com rigor da lei. E isso está sendo feito”, afirmou.

Sobre o ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Gleisi comentou que ele prestou consultoria jurídica ao banco após deixar a Corte, mas se desvinculou da instituição ao assumir cargo no governo. “Quando o presidente Lula convidou o ministro Lewandowski, ele sabia que o ministro tinha contratos privados e o ministro informou que ia cumprir a lei e desvencilhar-se de todos os contratos, o que fez. Não há problema, irregularidade nenhuma, crime nenhum ele ter contrato de consultoria”, disse.

Ela lembrou ainda que as investigações da Polícia Federal sobre o Banco Master ocorreram durante a gestão de Lewandowski no Ministério da Justiça. “E foi na gestão do ministro Lewandowski que o presidente do Master, o Vorcaro, foi preso. Então, essa situação que tentam ligar o governo, o ministro Lewandowski, é uma tentativa da oposição. O governo tem sido firme, decidido em fazer a investigação”, declarou.

Em novembro de 2025, Daniel Vorcaro e outros investigados foram alvos da Operação Compliance Zero, que apura concessão de créditos falsos e tentativa de compra do Banco Master pelo BRB. As investigações apontam que as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.