Nova fase do Celular Seguro permitirá consultar o IMEI antes da compra de aparelhos usados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (23) decreto que transforma o programa Celular Seguro em política pública permanente e cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR).
A nova plataforma vai reunir informações sobre aparelhos roubados, furtados ou perdidos em todo o país. A ideia é integrar dados de boletins de ocorrência, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, Anatel, ABR Telecom e do próprio Celular Seguro.
Segundo o governo federal, a base já reúne informações sobre mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação. O objetivo é dificultar a revenda ilegal de celulares e atingir toda a cadeia criminosa ligada a roubos, furtos, fraudes digitais e comércio irregular.
Uma das principais novidades é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o IMEI, número de identificação do aparelho, permanece ativo e passa a ser monitorado. Quando uma nova linha for habilitada no celular com restrição, o sistema poderá identificar o uso e acionar o fluxo de recuperação.
O governo também poderá notificar pessoas que estejam utilizando aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio, orientando a devolução voluntária e a regularização junto às autoridades policiais.
Outra ferramenta prevista é a consulta pública pelo IMEI. Antes de comprar um celular usado, qualquer pessoa poderá acessar o aplicativo ou o portal do Celular Seguro e verificar se o aparelho aparece com alguma restrição. O sistema informará apenas duas situações: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.
A recuperação dos aparelhos deverá ser feita pelas Polícias Civis dos estados. Experiências semelhantes já foram adotadas em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.
Durante o anúncio, Lula afirmou que a medida busca punir não apenas quem rouba, mas também quem vende celulares obtidos ilegalmente e quem movimenta a cadeia criminosa ligada a esses aparelhos.
“A gente quer punir quem rouba, a gente quer punir quem vende, a gente quer punir o crime organizado. Mas é importante que você tenha mais cuidado ao utilizar o celular porque é um patrimônio seu”, disse o presidente.
O secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, comparou a nova base de dados a um “cadastro negativo” de celulares roubados. Segundo ele, o país registra, em média, cerca de 1 milhão de celulares roubados por ano em boletins de ocorrência, número que pode ser maior por causa da subnotificação.
Para o governo, a consulta antes da compra também deve ajudar a reduzir a circulação de aparelhos roubados. A avaliação é que, ao dificultar a revenda e ampliar a recuperação dos celulares, a medida pode reduzir a atratividade desse tipo de crime.
