Decano do STF diz ter 'sérias dúvidas' sobre condições do processo para julgamento e sugere que Fachin organize os dois casos antes de levá-los ao plenário
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, o adiamento da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), que deverá tratar de informações envolvendo Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master.
Em ofício enviado na noite de sexta-feira (11), Gilmar também defendeu que o processo relacionado ao ministro André Mendonça seja analisado conjuntamente. Segundo ele, as decisões e providências adotadas nos últimos dias envolvem fatos e elementos probatórios relacionados, o que recomendaria uma avaliação coordenada pela Presidência do Supremo.
Gilmar afirmou ter “sérias dúvidas” sobre a possibilidade de a Petição 16.662 ser julgada no estágio atual. O procedimento é conduzido por Mendonça e reúne elementos obtidos a partir do celular de Vorcaro que deram origem a um relatório produzido pela Polícia Federal.
O documento da PF, elaborado após solicitação do relator, contém informações e supostas conversas que mencionam Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A existência do material tornou-se pública depois que Mendonça retirou o sigilo do procedimento. A divulgação desencadeou uma série de decisões e manifestações dentro do STF sobre a validade do relatório, o acesso aos dados utilizados pela Polícia Federal e a condução das investigações.
Moraes também encaminhou a Fachin um pedido de investigação contra Mendonça, baseado em relatório interno da Polícia Federal que levantou suspeitas sobre a atuação do colega. As informações são preliminares e não representam conclusão sobre eventual prática de irregularidades.
A tensão aumentou ainda mais após decisões envolvendo o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. Determinações divergentes no Supremo chegaram a tratar do afastamento e da posterior recondução dos dois dirigentes.
Ao defender o adiamento da sessão, Gilmar Mendes argumentou que a Petição 16.662 ainda não possui contornos processuais suficientemente definidos.
Segundo o ministro, o procedimento foi aberto de ofício depois de Mendonça requisitar informações à Polícia Federal. Gilmar destacou que não existe representação formal da autoridade policial pedindo providências ao Supremo e que a Procuradoria-Geral da República também não solicitou ao plenário a abertura de investigação.
A PGR, segundo o decano, sustentou a nulidade da ordem que levou à produção do relatório e defendeu o encerramento da petição.
Gilmar também apontou dúvidas sobre quem ocupa formalmente a condição de investigado, qual é exatamente o objeto da apuração e qual rito processual deve ser seguido.
Diante desse cenário, o ministro sugeriu que Fachin assuma a relatoria do caso, determine a organização e a instrução do processo e somente depois encaminhe a matéria ao colegiado.
Caso a sessão de terça-feira seja mantida, Gilmar defendeu que o presidente do STF estabeleça previamente quais questões serão submetidas aos ministros. Na avaliação dele, o plenário deveria começar pela análise das questões preliminares, entre elas a alegação da PGR de nulidade da determinação de Mendonça que resultou na elaboração, pela Polícia Federal, do relatório de mais de 200 páginas.
A decisão sobre manter ou adiar a sessão cabe ao presidente do Supremo, Edson Fachin.
Fonte: STF e Agência Brasil
