O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (10) seu longo voto no julgamento da chamada trama golpista. Foram cerca de 13 horas de exposição até que ele defendesse a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de cinco de seus aliados. Por outro lado, o magistrado votou pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto, ex-vice da chapa de Bolsonaro em 2022.
O julgamento ainda está em andamento e já soma três votos pela condenação de Braga Netto. No caso de Bolsonaro, o placar parcial aponta dois votos pela condenação (ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino) contra um voto pela absolvição (Fux).
A sessão será retomada nesta quinta-feira (11), às 14h, quando os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia apresentarão seus votos.
Fux rejeitou integralmente as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que pedia condenação por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado e deterioração de patrimônio público, com pena que poderia chegar a 30 anos.
Segundo o ministro, não há elementos concretos que liguem o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023:
"Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023", declarou.
Para Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, mas “não aconteceu nada”, e a cogitação, por si só, não seria suficiente para uma condenação.
Apesar de sua condição de delator, Mauro Cid foi apontado por Fux como peça central nas articulações golpistas. O ministro destacou que o ex-ajudante não se limitou a funções administrativas e chegou a trocar mensagens com militares sobre monitoramento de autoridades, incluindo o ministro Alexandre de Moraes.
Além disso, Cid participou de reunião na casa de Braga Netto, onde, segundo a PGR, houve repasse de recursos para financiar a trama.
"Todos aqueles que queriam convencer o então presidente da República da necessidade de adotar ações concretas para abolição do Estado Democrático de Direito faziam solicitações e encaminhamentos por meio do colaborador", afirmou Fux.
Cid terá a pena reduzida por colaborar com a Justiça, mas deve ser condenado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Braga Netto, general da reserva e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, foi condenado por Fux pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão amplia a maioria, já que Moraes e Dino também haviam votado pela condenação.
Outras acusações, como participação em organização criminosa armada e golpe de Estado, foram rejeitadas. O militar segue preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações.
Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, acusado de participar de reuniões em que Bolsonaro teria apresentado minutas de medidas de exceção. Para o ministro, a simples presença em reuniões não configura crime.
"A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa", justificou.
O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, também foi absolvido. Fux minimizou anotações encontradas em sua agenda durante operações da Polícia Federal:
“Não é possível punir rascunhos privados”, disse.
Além de Bolsonaro, Heleno e Garnier, Fux votou pela absolvição de outros nomes importantes da gestão do ex-presidente:
Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa, por falta de provas de envolvimento em organização criminosa;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, por não haver indícios de proximidade com os militares envolvidos;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal, beneficiado ainda pela suspensão de parte das acusações devido ao mandato parlamentar.
Com os votos de Zanin e Cármen Lúcia ainda pendentes, o resultado definitivo do julgamento deve sair nesta quinta (11). A decisão tem peso político e jurídico, já que envolve diretamente a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados mais próximos nos episódios de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
