Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo busca transformar a assistência fisioterapêutica especializada para gestantes, parturientes e puérperas em um direito assegurado na rede pública de saúde. De autoria da deputada Iriny Lopes (PT), o Projeto de Lei (PL) 344/2025 institui a Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica e propõe a criação de um modelo de atenção à saúde materna com foco na prevenção de complicações antes, durante e após o parto.
Segundo o texto, a medida tem como objetivo ampliar o bem-estar das mulheres ao longo do ciclo gravídico-puerperal, com a inserção de profissionais fisioterapeutas nas equipes multidisciplinares de atenção à saúde da mulher. A proposta também prevê a capacitação contínua desses profissionais, além da implementação de ações educativas e preventivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
Atendimento especializado para prevenir complicações
A deputada Iriny Lopes fundamenta a proposta com dados do Ministério da Saúde, que apontam que 67% das mortes maternas no período pós-parto, entre 1996 e 2018, ocorreram por complicações evitáveis. "Dessa forma, a atuação de uma equipe multidisciplinar é fundamental durante a gravidez e após o parto", reforça a parlamentar na justificativa do projeto.
De acordo com a deputada, o acompanhamento fisioterapêutico tem papel essencial na prevenção e no tratamento de disfunções e dores decorrentes das mudanças físicas e psíquicas da gestação. “A intervenção fisioterapêutica em obstetrícia busca diminuir complicações inerentes à gestação, prevenir e tratar dores e desconfortos gerados pelas mudanças físicas e psíquicas ocasionadas pela gravidez”, destaca Iriny.
Diretrizes da política estadual
A Política Estadual de Fisioterapia Obstétrica, conforme descrita no PL, apresenta diretrizes como:
Estímulo à prática de atividades fisioterapêuticas com foco na prevenção de problemas decorrentes da gravidez;
Promoção de atendimento humanizado e centrado na mulher;
Universalização do acesso aos serviços de fisioterapia obstétrica no SUS;
Incentivo à produção de conhecimento científico na área.
Ações previstas e articulações com a rede pública
O projeto também prevê ações específicas por parte do governo estadual, entre elas:
Inserção de serviços de fisioterapia obstétrica na rede de atenção à saúde da mulher;
Promoção de programas de formação permanente para fisioterapeutas atuantes no setor público;
Estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas sem fins lucrativos para viabilizar a política.
A proposta será analisada pelas comissões permanentes de Justiça, Direitos Humanos, Saúde e Finanças da Assembleia Legislativa. Caso seja aprovada em plenário e sancionada pelo Executivo, a nova política estadual entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial.
A iniciativa pode representar um avanço importante na garantia de um atendimento mais completo e humanizado para as mulheres capixabas durante uma das fases mais delicadas de suas vidas.
