Fim da escala 6x1: governo estuda crédito para ajudar empresas na adaptação

O governo federal estuda criar linhas de crédito específicas e programas de capacitação para ajudar empresas a se adaptarem ao fim da escala de trabalho 6x1. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta sexta-feira (16), durante entrevista à TV Band.

A proposta surge após a promulgação da emenda constitucional que estabelece uma nova organização da jornada de trabalho no Brasil. A mudança prevê dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual do limite semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.

Segundo Durigan, a equipe econômica ainda avalia quais setores e empresas poderão enfrentar maiores dificuldades durante a transição. A intenção é oferecer instrumentos que permitam reorganizar as atividades sem comprometer a produtividade.

Apesar das declarações, o governo ainda não anunciou as condições das possíveis linhas de financiamento, como taxas de juros, prazos de pagamento e critérios para participação.

Crédito poderá financiar modernização e novas tecnologias

Uma das alternativas consideradas pelo Ministério da Fazenda é direcionar recursos para investimentos que ajudem as empresas a manter suas atividades com uma jornada semanal menor.

Entre as possibilidades estão a modernização de equipamentos, a reorganização dos processos produtivos, a adoção de novas tecnologias e a qualificação dos trabalhadores.

“É possível que a gente faça, por exemplo, uma espécie de linha de crédito ou de capacitação para a inovação”, afirmou Durigan.

O ministro defendeu que a mudança na jornada precisa ser acompanhada de políticas que permitam aos empregadores reorganizar o funcionamento dos negócios.

A preocupação é especialmente relevante para atividades que dependem de atendimento contínuo ao público, como comércio, restaurantes, hotéis e determinados serviços.

Nesses segmentos, a reorganização das escalas poderá exigir mudanças na distribuição das equipes, na contratação de trabalhadores ou na utilização de tecnologias.

O governo, entretanto, ainda não apresentou estimativas específicas de custos para cada setor.

Pequenas empresas poderão receber atenção especial

Os pequenos negócios estão entre os segmentos considerados na elaboração das medidas de apoio.

Durigan citou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) como um dos possíveis parceiros para oferecer capacitação e orientação aos empreendedores.

A proposta é auxiliar na gestão de equipes, no planejamento das escalas e na identificação de alternativas para melhorar a produtividade.

Segundo o ministro, o governo já ampliou de R$ 250 mil para R$ 500 mil o limite de crédito disponível para pequenas empresas em operações que também podem contemplar capital de giro.

Esse tipo de financiamento é utilizado para despesas necessárias ao funcionamento cotidiano dos negócios, como pagamento de fornecedores, salários e manutenção das atividades.

A eventual criação de uma linha específica para a transição da jornada, porém, ainda depende de definições da equipe econômica.

Durigan não anunciou redução de encargos sobre a folha de pagamento nem compensações financeiras diretas aos empregadores.

Como funcionará o fim da escala 6x1

A emenda constitucional promulgada nesta sexta-feira estabelece o fim da escala tradicional em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para apenas um de descanso.

A nova regra prevê dois dias de descanso remunerado por semana, dentro de um processo de redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Conforme o calendário divulgado com a promulgação, a escala 5x2 começará a ser aplicada após o prazo de 60 dias previsto para a entrada em vigor das novas disposições.

A alteração não autoriza redução salarial em decorrência da diminuição da jornada.

A regulamentação e a organização prática dos horários deverão considerar as regras aplicáveis às diferentes atividades econômicas.

Para empresas que mantêm funcionamento durante todos os dias da semana, o desafio será distribuir os períodos de trabalho e descanso sem interromper a prestação de serviços.

Governo ainda vai medir impacto sobre os empregadores

Dario Durigan afirmou que os efeitos econômicos da mudança serão avaliados conforme o porte e o setor de atuação das empresas.

Segundo dados mencionados pelo ministro, aproximadamente 68% a 70% dos empregos no Brasil já estão organizados fora da escala 6x1.

Essa estimativa indica que parte significativa do mercado de trabalho não utiliza o regime de seis dias trabalhados para um de descanso.

Entretanto, a distribuição das jornadas varia entre setores, e a necessidade de adaptação não será igual para todos os empregadores.

Durigan argumentou que a redução da jornada pode incentivar mudanças na organização das empresas e estimular investimentos em produtividade.

Para ele, o apoio público deverá permitir que os empresários participem da transição sem comprometer a atividade econômica.

“Os empresários têm que ter apoio do governo para participar desse novo tempo, que é uma mudança civilizacional”, declarou.

Reforma tributária também poderá contar com financiamento

O ministro informou que as linhas de crédito em estudo não deverão atender exclusivamente às empresas afetadas pela mudança trabalhista.

A equipe econômica também considera mecanismos de apoio para negócios que precisarem se adaptar às novas regras da reforma tributária.

Nesse caso, as necessidades podem envolver atualização de sistemas, adequação de procedimentos administrativos e treinamento de funcionários.

“Já temos uma previsão de ter linhas de crédito específicas para essa transição, tanto da reforma tributária quanto do fim da jornada 6x1”, afirmou Durigan.

A intenção é reunir medidas de financiamento e capacitação voltadas à modernização das atividades empresariais.

Ainda não foram divulgados os valores totais que poderão ser disponibilizados, a origem dos recursos ou um calendário de implementação.

Juros elevados e contas públicas também preocupam a Fazenda

Durante a entrevista, Durigan também abordou a situação econômica brasileira e afirmou que o nível dos juros continua sendo um desafio para empresas e consumidores.

O ministro defendeu a continuidade do ajuste das contas públicas, com melhora gradual dos resultados fiscais e busca por superávits primários maiores nos próximos anos.

Segundo ele, a estratégia deve evitar mudanças bruscas que provoquem instabilidade econômica.

“Vamos continuar melhorando as contas públicas, gerando superávit, mas de maneira gradual, sem dar cavalo de pau na tua vida, sem gerar incerteza e imprevisibilidade”, declarou.

Durigan também criticou propostas de ajuste fiscal acelerado que exigiriam cortes expressivos em políticas públicas e programas sociais.

A avaliação do Ministério da Fazenda é que o equilíbrio das contas precisa ser perseguido sem comprometer excessivamente a atividade econômica.

Empresas aguardam definição das medidas de apoio

Com a promulgação da mudança constitucional, o fim da escala 6x1 deixa de ser apenas uma proposta em discussão e passa a exigir planejamento dos empregadores para a reorganização das jornadas.

As linhas de crédito mencionadas por Durigan, entretanto, ainda estão em estudo e não representam um programa de financiamento já disponível para contratação.

Empresas interessadas em eventual apoio terão de aguardar a divulgação das regras, dos requisitos e das instituições responsáveis pela operacionalização dos recursos.

Até lá, a principal orientação decorrente da mudança é acompanhar o calendário de implementação da nova jornada e avaliar seus possíveis efeitos sobre a organização do trabalho.

A expectativa do governo é que medidas de financiamento, inovação e capacitação ajudem especialmente os pequenos negócios a enfrentar a transição, preservando a atividade econômica e os direitos dos trabalhadores.