Os feirantes de Vila Velha precisam ficar atentos! A partir de uma decisão judicial conquistada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Prefeitura de Vila Velha dará início ao recadastramento obrigatório de todos os feirantes da cidade. A medida visa organizar e regulamentar as feiras livres, garantindo que as atividades ocorram em locais adequados e dentro das normas municipais. Notificações e prazos A partir desta terça-feira (15/10), os feirantes serão notificados diretamente nas feiras livres sobre a necessidade de recadastramento. Após a notificação, o prazo para regularização será de 10 dias. No entanto, quem quiser se antecipar já pode realizar o processo antes mesmo de ser notificado. O recadastramento pode ser feito de duas formas: online ou presencialmente. Como fazer o recadastramento online? Para facilitar o processo, a Prefeitura de Vila Velha oferece uma opção online. Confira o passo a passo:
Para aqueles que preferem realizar o recadastramento presencialmente, é necessário comparecer ao Protocolo Geral da Prefeitura de Vila Velha, localizado na Avenida Santa Leopoldina nº 840, Praia de Itaparica. Os documentos exigidos incluem:
Equipes da Fiscalização de Posturas e da Secretaria de Serviços Urbanos estarão presentes nas feiras para orientar os feirantes sobre as novas regras e o processo de recadastramento. Fique em dia com a sua licença e contribua para a organização das feiras livres de Vila Velha!
