Presidente do STF separou documento apresentado por Moraes do inquérito das fake news e determinou manifestação sobre supostas irregularidades atribuídas à condução das investigações; Fachin ressalta que decisão não antecipa julgamento das acusações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) prazo de cinco dias para que o ministro André Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestem sobre acusações apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes relacionadas à condução das investigações do caso Banco Master.
As alegações de Moraes apontam supostas irregularidades na atuação de Mendonça, relator de procedimentos relacionados ao caso. Segundo o material apresentado ao Supremo, o ministro teria praticado atos que Moraes considera passíveis de enquadramento como improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
Essas são acusações formuladas por Moraes e ainda não representam conclusão do STF sobre eventual irregularidade ou responsabilidade de Mendonça.
Documento será analisado fora do inquérito das fake news
No novo despacho, Fachin determinou que o documento utilizado por Moraes para fundamentar as acusações seja retirado do inquérito das fake news, relatado pelo próprio Moraes, e passe a integrar uma petição separada sob relatoria da Presidência do Supremo.
A medida transfere a análise dessa frente da controvérsia para um procedimento próprio.
Fachin também determinou que Paulo Gonet apresente parecer sobre o pedido de investigação contra Mendonça formulado por Moraes.
Ao justificar as providências, o presidente da Corte ressaltou que ainda não está fazendo qualquer avaliação sobre a procedência das acusações.
“As providências ora determinadas destinam-se exclusivamente à instrução do feito, sem antecipação de juízo quanto à admissibilidade, à regularidade do procedimento ou ao mérito das imputações”, escreveu.
Moraes questiona condução do caso Master
Para sustentar suas alegações, Moraes apresentou um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal.
De acordo com as informações divulgadas, o documento não contém cabeçalho institucional nem assinatura de delegado e registra que parte de seu conteúdo corresponde a uma “análise de cenário” e está “sem valor probatório”.
O material levanta a hipótese de que investigações relacionadas ao Banco Master poderiam estar sendo direcionadas para atingir adversários ou desafetos políticos, entre eles o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A existência dessa análise, entretanto, não comprova as hipóteses descritas no documento, que agora serão examinadas no procedimento determinado por Fachin.
Crise se intensificou após divulgação de mensagens
A tensão entre integrantes do Supremo aumentou nesta semana depois que André Mendonça retirou o sigilo de material da Polícia Federal relacionado ao celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
Vorcaro é um dos principais investigados na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo a instituição.
O material recuperado pela PF contém referências a Alexandre de Moraes e Paulo Gonet.
Parte das mensagens também envolve assuntos relacionados ao contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
As informações recuperadas do aparelho são objeto de disputa sobre contexto, autoria e significado, e sua existência, isoladamente, não representa comprovação de irregularidade por qualquer pessoa citada.
Fachin já havia cobrado explicações
Na quinta-feira (3), Fachin havia determinado que Gonet, Moraes e Mendonça se manifestassem sobre as informações presentes no material da Polícia Federal relacionado às conversas recuperadas do telefone de Vorcaro.
O presidente do Supremo também informou que pretende levar ao plenário, no momento considerado adequado, o pedido da Procuradoria-Geral da República para anular atos de investigação supervisionados por Mendonça.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório”, afirmou Fachin.
Com o novo despacho desta sexta-feira, a crise passa a ter uma tramitação própria sob a Presidência do STF, enquanto Mendonça e Gonet terão cinco dias para apresentar suas manifestações.
Nenhuma das medidas adotadas até agora representa decisão do Supremo sobre a procedência das acusações formuladas por Moraes.
Com informações da Agência Brasil.
