Presidente do STF encaminhou ao ministro recurso da AGU que pede o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu prazo de 72 horas para que o ministro André Mendonça se manifeste sobre o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada.
O despacho foi assinado na noite desta terça-feira (8), poucas horas depois de a AGU pedir a suspensão imediata da decisão de Mendonça.
Fachin encaminhou o pedido ao ministro responsável pelos afastamentos para que apresente sua manifestação. Depois da resposta de Mendonça, os autos deverão retornar à Presidência do Supremo.
Com isso, Fachin ainda não decidiu se suspenderá ou manterá a medida. Até uma nova decisão, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem afastados das funções.
AGU pede retorno imediato dos dirigentes
No recurso apresentado ao presidente do STF, a Advocacia-Geral da União sustenta que a decisão de André Mendonça interfere em uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.
Segundo a AGU, cabe ao presidente da República prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal.
O órgão argumenta ainda que a retirada abrupta do diretor-geral pode comprometer o funcionamento das atividades de polícia judiciária e provocar risco de desorganização institucional.
A União também sustenta que os fatos relacionados à produção e à divulgação dos relatórios de inteligência da Polícia Federal já estavam sob análise de Fachin antes de Mendonça determinar os afastamentos.
Crise já estava sob análise de Fachin
A controvérsia chegou à Presidência do Supremo na semana passada, depois que Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin documentos da Polícia Federal com acusações relacionadas à atuação de André Mendonça nas investigações dos casos Banco Master e fraudes no INSS.
Na ocasião, Fachin abriu prazo de cinco dias para manifestações relacionadas às acusações e determinou que os documentos envolvendo Mendonça fossem tratados separadamente do inquérito das fake news, relatado por Moraes.
A AGU argumenta que esse procedimento já havia colocado os fatos sob a condução do presidente do STF e que a decisão posterior de Mendonça antecipou medidas cautelares sobre uma controvérsia ainda em análise.
Afastamento continua valendo
André Mendonça determinou o afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada após afirmar que teria sido alvo de monitoramento ilegal realizado por setores da Polícia Federal.
O ministro baseou a decisão em pedido apresentado pelo partido Novo.
A medida foi submetida à Segunda Turma do STF. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam Mendonça, formando maioria de três votos favoráveis à manutenção dos afastamentos.
O julgamento, porém, foi interrompido após pedido de vista de Gilmar Mendes.
Gilmar questionou, entre outros pontos, se a Segunda Turma seria o colegiado adequado para analisar a controvérsia e defendeu que elementos envolvendo integrantes do próprio Supremo podem exigir apreciação pelo plenário da Corte.
Mesmo com o pedido de vista, a liminar de Mendonça continua produzindo efeitos.
Fachin terá recurso novamente após resposta
O despacho de Fachin abre agora uma nova etapa da disputa.
André Mendonça terá 72 horas para apresentar seus argumentos sobre o pedido da AGU. Após a manifestação, o processo deverá voltar à Presidência do Supremo para nova análise.
Enquanto isso, Andrei Rodrigues permanece afastado da direção-geral da Polícia Federal, e William Marcel Murad segue no comando interino da corporação.
Leandro Almada também continua afastado da Diretoria de Inteligência Policial.
Fonte: STF e AGU
