A possível extinção da obrigatoriedade das aulas em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) acendeu um forte alerta em todo o setor de trânsito e mobilidade. De acordo com estimativas da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), a medida pode provocar perdas de até R$ 14 bilhões por ano, além de colocar em risco aproximadamente 300 mil empregos formais em todo o país.
Ygor Valença, presidente da Feneauto, chama atenção para o risco de desmonte de uma rede estruturada ao longo de quase três décadas. Segundo ele, os CFCs hoje garantem não apenas a formação segura de motoristas, mas também empregos, arrecadação tributária e recursos destinados a políticas sociais e habitacionais em diferentes regiões do Brasil.
Estrutura do setor no país
Atualmente, o Brasil conta com 15.757 CFCs em operação, que juntos empregam direta e indiretamente cerca de 300 mil pessoas. O setor movimenta uma massa salarial de R$ 429 milhões por mês, o equivalente a R$ 5,1 bilhões por ano.
Para Valença, os números reforçam a relevância social e econômica da rede:
“Manter a formação estruturada nas autoescolas é salvar vidas, preservar empregos, garantir arrecadação tributária e garantir a manutenção do tráfego brasileiro de forma sustentável”, afirma.
Impactos econômicos e fiscais
A Feneauto estima que o fim da obrigatoriedade de aulas representaria:
| Impacto econômico e fiscal | Valor estimado |
|---|---|
| Perda de faturamento anual do setor | R$ 14 bilhões |
| Queda na arrecadação tributária | R$ 1,92 bilhão |
| Massa salarial movimentada por ano | R$ 5,1 bilhões |
| Potencial queda no consumo em municípios médios e pequenos | Não mensurado, mas considerado elevado |
| Peso dos acidentes de trânsito na economia | ~3% do PIB nacional |
A entidade alerta que a queda da arrecadação afetaria principalmente cidades médias e pequenas, com redução no recolhimento de ICMS e ISS. Além disso, o aumento de acidentes poderia gerar um efeito em cascata ainda mais oneroso para os cofres públicos.
Impactos sociais
O risco social também é considerado grave. A extinção dos CFCs pode gerar:
Demissão imediata de 189 mil trabalhadores;
Impacto indireto em quase 900 mil famílias;
Suspensão de aproximadamente 190 mil convênios privados de assistência médica;
Sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS);
Custo estimado de R$ 1 bilhão por ano em programas sociais, como o Bolsa Família.
Segundo o setor, a fragilização da rede ampliaria a dependência de auxílios governamentais, reduzindo a capacidade de autonomia financeira de milhares de famílias.
Segurança viária em risco
A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) destacam em estudos que o treinamento estruturado de condutores é fator crucial para a redução de acidentes, hospitalizações e mortes no trânsito.
“Estamos diante de uma proposta que ameaça não apenas o setor, mas a sociedade como um todo. Desmontar a rede de CFCs significa abrir mão de empregos, de arrecadação e, principalmente, da segurança no trânsito. O Brasil ainda convive com números alarmantes de mortes em acidentes, e flexibilizar a formação de condutores é retroceder em décadas de conquistas. A preservação dessa rede não é uma pauta corporativa, é uma questão de interesse público”, afirma Ygor Valença.
Debate em pauta nacional
A discussão sobre a retirada da obrigatoriedade das aulas para CNH deve mobilizar parlamentares, especialistas em trânsito e entidades civis ao longo dos próximos meses. O tema divide opiniões entre quem defende a desburocratização do processo e quem alerta para os riscos sociais e econômicos.
Para o setor, além de números, está em jogo a preservação de vidas no trânsito brasileiro.
