Documento cobra apuração imparcial da crise na Corte, maior transparência, prevenção a conflitos de interesse e fortalecimento das decisões colegiadas
Um grupo formado por ex-ministros de Estado, economistas, empresários e representantes da sociedade civil divulgou neste domingo, 13 de setembro, uma carta de apoio ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, em meio à crise que atinge a Corte.
No documento, os signatários manifestam respaldo às medidas adotadas por Fachin para preservar a autoridade institucional do Supremo e defendem uma apuração rigorosa e imparcial das acusações que vieram a público nas últimas semanas.
A carta associa o esclarecimento dos fatos e a eventual responsabilização de quem tenha cometido irregularidades à necessidade de recuperar a confiança da sociedade nas instituições.
Os autores também defendem ampla transparência nas investigações e na sessão extraordinária do Supremo marcada para terça-feira, 15 de setembro.
Segundo o documento, eventuais violações da lei ou da dignidade dos cargos públicos devem ser devidamente apuradas, com respeito ao devido processo legal.
Reformas no STF
Além de apoiar a condução de Fachin, o grupo sustenta que a atual crise expõe a necessidade de mudanças institucionais no Supremo.
Entre as medidas defendidas estão o fortalecimento da colegialidade, mecanismos para assegurar maior imparcialidade nos julgamentos, prevenção de conflitos de interesse, adoção de padrões mais rigorosos de conduta e ampliação da transparência.
Os signatários também defendem maior controle social sobre a atuação da Corte e de seus integrantes.
A carta afirma ainda que a jurisdição do Supremo deve permanecer protegida de interesses pessoais, políticos ou econômicos que possam comprometer a atuação institucional do tribunal.
Entre os nomes que assinam o documento estão os ex-ministros Pedro Malan, Armínio Fraga, Miguel Reale Jr. e José Eduardo Cardozo, além do economista Pérsio Arida e do jornalista Eugênio Bucci.
Crise no Supremo
A manifestação ocorre em meio ao aumento das tensões internas no STF após a divulgação de informações relacionadas às investigações sobre o Banco Master e o ex-controlador da instituição, Daniel Vorcaro.
Parte da controvérsia envolve mensagens atribuídas a Vorcaro e contatos com o ministro Alexandre de Moraes, material que passou a ser analisado no contexto das investigações conduzidas pela Corte.
O episódio também aprofundou divergências entre Moraes e André Mendonça, que conduzia parte dos procedimentos relacionados ao caso Banco Master.
Moraes encaminhou ao presidente do Supremo pedido para que fossem apuradas condutas atribuídas a Mendonça. As suspeitas mencionadas nesse procedimento ainda dependem de investigação e não representam conclusão sobre eventual responsabilidade do ministro.
Diante da escalada do conflito, Fachin passou a adotar medidas para centralizar determinadas decisões na Presidência do STF e ampliar a participação do plenário na análise dos casos.
Na terça-feira, o Supremo deve realizar sessão extraordinária para decidir sobre a possível abertura de investigação relacionada às supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Outro procedimento, relacionado a questionamentos sobre a atuação de André Mendonça, deverá ser analisado em sessão marcada para 23 de setembro. Segundo Fachin, esse caso ainda se encontra em fase de instrução e não reúne, por enquanto, todos os elementos necessários para julgamento pelo plenário.
A carta divulgada neste domingo amplia a pressão para que a crise seja enfrentada com transparência e decisões colegiadas, ao mesmo tempo em que introduz no debate a defesa de mudanças permanentes nas regras de funcionamento e de conduta do Supremo.
