O ex-advogado-geral da União Bruno Bianco confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (29), que o ex-presidente Jair Bolsonaro o procurou, logo após as eleições de 2022, para saber se havia alguma possibilidade jurídica de reverter o resultado das urnas. O depoimento ocorreu durante audiência do processo que investiga uma suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bianco foi ouvido como testemunha de defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, réu na ação penal 2668, que apura a atuação do chamado “núcleo crucial” do suposto complô. Segundo o ex-AGU, a abordagem de Bolsonaro aconteceu em uma reunião com a cúpula do governo e das Forças Armadas, logo após a entrevista coletiva em que o então presidente iniciou o processo de transição.
“Houve uma reunião”, declarou Bianco, ao ser questionado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a consulta de Bolsonaro. Segundo ele, o então presidente perguntou diretamente: “O senhor vislumbra algum problema que possa ser questionado?”. Bianco disse que respondeu negativamente, afirmando que a eleição transcorreu com normalidade e transparência: “Eu disse que não, que foi tudo realizado com transparência. O presidente, pelo menos na minha frente, se deu por satisfeito.”
A existência dessa reunião já havia sido mencionada anteriormente pelo ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Júnior, em depoimento à Polícia Federal. Segundo Baptista, o encontro ocorreu no dia 1º de novembro de 2022, e nele Bolsonaro teria questionado sobre uma possível “alternativa jurídica” para reverter o resultado das urnas.
Nesta quinta, Bruno Bianco confirmou publicamente, pela primeira vez, que o encontro de fato aconteceu e contou com a presença dos três comandantes das Forças Armadas da época: general Freire Gomes (Exército), brigadeiro Baptista Júnior (Aeronáutica) e almirante Almir Garnier (Marinha), além do então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Bianco afirmou não se lembrar se Anderson Torres também estava presente.
Ex-ministros negam discussão golpista
Na mesma audiência, também foram ouvidos os ex-ministros Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) e Adolfo Sachsida (Minas e Energia). Eles prestaram esclarecimentos sobre a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, na qual Bolsonaro teria pedido que seus ministros questionassem o sistema eleitoral. Um vídeo da reunião foi divulgado em fevereiro de 2024.
Ao serem indagados se houve qualquer discussão relacionada a um golpe de Estado, os ex-ministros negaram. Rosário declarou: “Não, não senhor, não tivemos nenhuma discussão sobre isso. Todas as discussões versavam sobre possíveis fragilidades no sistema de votação eletrônica.” Afirmou, ainda, que os debates tinham como foco “garantir que o resultado da eleição fosse fidedigno”.
O ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, também havia sido convocado para depor, mas foi dispensado pela defesa de Anderson Torres.
O que diz o processo
A ação penal 2668 foi aberta após a Primeira Turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra os integrantes do suposto núcleo central da tentativa de golpe. Entre os réus estão Jair Bolsonaro, acusado pela PGR de ser o principal articulador e beneficiário da trama, além de sete ex-ministros e assessores próximos.
As oitivas das testemunhas começaram no dia 19 de maio e seguem em formato de videoconferência. A próxima audiência está marcada para esta sexta-feira (30), às 8h, com depoimentos de mais testemunhas de defesa de Anderson Torres, incluindo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, arrolado pela defesa de Bolsonaro.
Na tarde do mesmo dia, a partir das 14h, mais oito testemunhas do ex-presidente serão ouvidas, entre elas os ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Eduardo Pazuello (Saúde).
As audiências são conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Em despacho recente, Moraes proibiu a gravação dos depoimentos, mas autorizou a presença de jornalistas na sala da Primeira Turma para acompanhar os relatos ao vivo.
