Medida entra em vigor em junho e gera preocupação sobre impactos diplomáticos, jurídicos e na cooperação entre os dois países
O governo dos Estados Unidos anunciou que as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) passarão a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras do país. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (28) pelo Departamento de Estado e deverá entrar em vigor em 5 de junho, após publicação oficial no Federal Register.
A medida foi adotada com base na legislação migratória norte-americana e em atos executivos da administração do presidente Donald Trump. Segundo o secretário de Estado, Marco Rubio, as duas organizações criminosas representam uma ameaça que ultrapassa as fronteiras brasileiras.
Em comunicado, Rubio afirmou que PCC e CV estão entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil, destacando ataques contra agentes de segurança, autoridades públicas e civis. Segundo ele, as atividades das facções alcançam outros países da América Latina e também os Estados Unidos.
A decisão ocorre em meio ao endurecimento da política externa norte-americana para a região. Nos últimos meses, o governo Trump tem ampliado o uso do conceito de “narcoterrorismo” para justificar ações de combate ao crime organizado transnacional.
Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro vinham acompanhando a discussão com preocupação. A avaliação de setores diplomáticos e de segurança era de que a classificação poderia abrir espaço para medidas mais agressivas por parte dos Estados Unidos, incluindo sanções financeiras e pressões sobre organizações e pessoas suspeitas de manter relações com as facções.
Especialistas também apontam possíveis impactos na cooperação internacional entre os dois países. Um dos receios é que o compartilhamento de informações sobre investigações passe a seguir protocolos mais rígidos, alterando a dinâmica atualmente utilizada entre órgãos policiais e de inteligência brasileiros e norte-americanos.
Além das implicações jurídicas, a medida pode ampliar o debate sobre soberania nacional, uma vez que a classificação de organizações estrangeiras como terroristas costuma servir de base para diferentes mecanismos de atuação internacional adotados pelos Estados Unidos.
O anúncio acontece poucos dias após encontros realizados em Washington entre autoridades norte-americanas e representantes da política brasileira. Entre eles esteve o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se reuniu com Marco Rubio e também participou de agenda com o presidente Donald Trump.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também esteve nos Estados Unidos e discutiu com Trump iniciativas voltadas ao combate financeiro de organizações criminosas transnacionais. Na ocasião, segundo o governo brasileiro, não houve debate específico sobre a classificação de facções que atuam no Brasil.
Com a entrada em vigor prevista para junho, a decisão dos Estados Unidos deve continuar repercutindo nos meios diplomáticos, jurídicos e de segurança pública, tanto no Brasil quanto no exterior.
Fonte: ABr
