Estudo defende que governos locais priorizem prevenção, adaptação e monitoramento de gastos ambientais
Um estudo divulgado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) defende a adoção de “orçamentos verdes” no Brasil como forma de fortalecer a resposta de estados e municípios aos impactos das mudanças climáticas.
A proposta é mudar a lógica atual, ainda muito concentrada em ações emergenciais, como reconstrução após enchentes, secas e queimadas. Em vez de gastar principalmente depois dos desastres, o estudo recomenda que os governos ampliem investimentos em prevenção, adaptação e resiliência climática.
O levantamento foi elaborado com apoio do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento (CICEF). A metodologia sugerida é inspirada em práticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e permite identificar, classificar e acompanhar gastos públicos ligados à agenda ambiental.
Na prática, o orçamento verde funciona como uma ferramenta para mostrar quanto o poder público está investindo em ações relacionadas ao clima. Isso inclui obras de drenagem, contenção de encostas, recuperação ambiental, prevenção de desastres, proteção de áreas vulneráveis e adaptação de cidades a eventos extremos.
Segundo o estudo, um dos problemas atuais é que esses gastos aparecem espalhados em diferentes áreas do orçamento, como infraestrutura, urbanismo, defesa civil e meio ambiente. Essa dispersão dificulta saber quanto cada governo realmente destina à prevenção climática.
O levantamento aponta que investir antes dos desastres pode reduzir prejuízos futuros. Estimativas do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citadas no estudo, indicam que cada R$ 1 aplicado em prevenção climática pode evitar até R$ 7 em perdas provocadas por eventos ambientais extremos.
O caso do Rio Grande do Sul é citado como exemplo da pressão fiscal gerada por tragédias climáticas. Após as enchentes de 2024, o estado precisou suplementar mais de R$ 3 bilhões para ações emergenciais, o que comprometeu recursos que poderiam ser usados em outras áreas.
O estudo destaca que, embora a Constituição atribua responsabilidades ambientais à União, aos estados e aos municípios, são os governos locais que lidam mais diretamente com os efeitos econômicos e sociais de enchentes, secas, deslizamentos, queimadas e outros eventos extremos.
Mesmo assim, estados e municípios ainda enfrentam limitações técnicas e financeiras para estruturar políticas climáticas permanentes. Entre os principais desafios estão a falta de padronização contábil, a baixa integração entre planos climáticos e instrumentos de planejamento, como PPA, LDO e LOA, além da descontinuidade administrativa entre governos.
Como solução, o estudo propõe a criação de marcadores orçamentários climáticos. Esses marcadores funcionam como uma espécie de etiqueta aplicada às despesas públicas, indicando se determinado gasto tem impacto positivo, neutro ou negativo para a agenda climática.
A ferramenta também permitiria diferenciar ações de mitigação, voltadas à redução das emissões de gases de efeito estufa, de medidas de adaptação, que buscam preparar cidades e comunidades para enfrentar eventos extremos.
Para os pesquisadores, esse tipo de classificação tornaria os gastos climáticos mais visíveis, comparáveis e auditáveis. A medida também poderia ampliar a transparência fiscal e melhorar a coordenação entre governos.
O estudo cita Pernambuco como exemplo da dificuldade de avaliar resultados sem métricas padronizadas. Entre 2008 e 2019, o estado destinou cerca de 0,16% do PIB estadual a políticas climáticas. Mesmo assim, as emissões de gases de efeito estufa cresceram, em média, 25% no período.
A adoção de orçamentos verdes, segundo o levantamento, pode ajudar gestores públicos a planejar melhor, priorizar investimentos de longo prazo e reduzir perdas econômicas causadas por desastres ambientais.
Com informações do Brasil 61, Comsefaz e CICEF.
