Um novo projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) propõe a criação de uma política pública estadual voltada à empregabilidade de mães atípicas — mulheres que se dedicam ao cuidado integral de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 237/2025, de autoria do deputado Denninho Silva (União), que busca garantir apoio específico para esse grupo, frequentemente excluído do mercado de trabalho formal.
Ações previstas para qualificação e inserção no mercado
Entre os principais pontos da proposta estão a criação de mecanismos de capacitação profissional por meio de cursos, oficinas e treinamentos, além do apoio psicológico e social às mães e suas famílias, medidas consideradas essenciais para promover uma verdadeira inclusão.
A política também contempla incentivos à modalidade de trabalho remoto ou com jornada flexível, o que permitiria às mães maior possibilidade de conciliação entre as demandas da família e da vida profissional. Outro destaque é o estímulo à vocação profissional dessas mulheres e a busca por padrões salariais compatíveis com o mercado, com foco na dignidade e autonomia financeira.
Segundo Denninho Silva, o projeto é uma resposta concreta às dificuldades enfrentadas por muitas mães capixabas. “No Espírito Santo, as mães atípicas enfrentam desafios expressivos para conciliar o cuidado integral e contínuo com o mercado de trabalho. Reconhecendo tal realidade, este projeto visa criar mecanismos que facilitem e incentivem sua empregabilidade, assegurando o direito ao trabalho digno e a valorização social”, afirma o deputado.
Flexibilidade, autonomia e apoio institucional
Para o autor da proposta, a flexibilidade no horário de trabalho e o investimento em capacitação específica são fatores fundamentais. “Vai permitir a elas alcançar autonomia financeira e, simultaneamente, suprir adequadamente as necessidades especiais de seus filhos”, completa Denninho.
O texto do PL também autoriza o Poder Executivo estadual a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, além de conceder incentivos fiscais a empresas que aderirem à política de inclusão. O objetivo é estimular o setor produtivo a colaborar ativamente na criação de vagas adaptadas a essa realidade.
“A instituição dessa política no Estado reforça o compromisso com a justiça social e com o desenvolvimento integral das famílias capixabas, especialmente, aquelas que necessitam de maior atenção e apoio do poder público”, conclui o parlamentar.
Se aprovado, o projeto será convertido em lei e entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. A regulamentação e aplicação prática das diretrizes ficarão sob responsabilidade do Poder Executivo estadual.
Lei anterior já criou programa para mães atípicas
A iniciativa se soma à Lei 12.432/2025, sancionada em junho, que criou o Programa Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas, também proposto por Denninho Silva. A norma já garante ações de capacitação gratuita, linhas de crédito especiais e redes de apoio às mães de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças crônicas.
Durante a sanção, no entanto, o governador Renato Casagrande vetou o artigo 6º da nova lei. O trecho vetado previa que o Executivo estadual deveria priorizar a contratação de empresas lideradas por mães atípicas em processos licitatórios, desde que fossem atendidos os critérios técnicos. Segundo o governo, a medida representaria interferência na estrutura da administração pública estadual.
Mesmo com o veto parcial, a existência da nova lei e a tramitação do PL 237/2025 indicam um movimento crescente de valorização e reconhecimento das mães atípicas como protagonistas na construção de políticas públicas de inclusão social e econômica no Espírito Santo.
