Levantamento da CNM mostra que apenas 16,7% das cidades brasileiras alcançaram nota máxima na prestação de informações ao Tesouro Nacional
O Espírito Santo é o único estado brasileiro em que 100% dos municípios estão nas duas faixas superiores de qualidade das informações fiscais, classificadas com notas A e B pelo Tesouro Nacional. O resultado aparece em estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), elaborado a partir dos dados referentes às contas municipais de 2025.
No país, apenas 930 dos 5.568 municípios avaliados, o equivalente a 16,7%, alcançaram a nota A, concedida às administrações com mais de 95% de acerto nas informações fiscais. Na prática, mais de 83% das prefeituras brasileiras não atingiram o nível máximo de consistência dos dados enviados aos órgãos de controle.
O principal desafio identificado está no cruzamento das informações registradas em diferentes sistemas públicos. No Fundo de Participação dos Municípios (FPM), 75,56% das prefeituras apresentaram valores compatíveis com os registros de repasses da União, enquanto 24,44% tiveram divergências.
Na Educação, a concordância foi ainda menor em alguns indicadores. Apenas 59,41% dos municípios apresentaram informações coincidentes no cruzamento dos repasses de impostos com os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
No Fundeb, a compatibilidade chegou a 74,44% nas receitas gerais e a 69,11% nos recursos referentes à complementação da União. Já no caso dos impostos arrecadados diretamente pelos municípios, 71,08% das informações apresentaram concordância entre os sistemas.
Também foram identificadas dificuldades na classificação da origem dos recursos destinados às políticas públicas. Na Saúde, 75,05% das prefeituras preencheram corretamente os códigos usados para indicar a procedência das verbas. Na Educação, o índice ficou em 72,22%.
O número de municípios com nota A aumentou em relação à avaliação anterior, passando de 547 para 930, crescimento de 383 cidades. A faixa B concentra a maior parcela das administrações municipais, com 2.583 cidades, equivalentes a 46,39% do total.
As notas C e D abrangem, respectivamente, 995 e 301 municípios. Na outra ponta, 759 cidades receberam nota E, a classificação mais baixa, correspondente a menos de 65% de acerto nas informações. Esse grupo aumentou em 76 municípios na comparação com o levantamento anterior.
Além do Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo aparecem entre os estados com maior concentração de municípios nas faixas superiores. Já Tocantins registra a maior proporção de cidades com nota E, com 38,9%, seguido por Amapá, com 37,5%, e Rio de Janeiro, com 37%.
O levantamento também mostra aumento das exigências para avaliação das contas municipais. Entre 2019 e 2025, o número de verificações realizadas pelo governo federal passou de 72 para 207, crescimento de 187,5%. A edição mais recente incorporou 25 novos testes.
Fonte: CNM / Brasil 61
