ES cria Banco Comunitário de Sementes e Mudas para fortalecer agricultura familiar

O Espírito Santo agora conta com uma política específica para incentivar a formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. A Lei 12.303/2024, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (13), busca proteger a biodiversidade agrícola e valorizar os conhecimentos tradicionais de agricultores familiares, comunidades quilombolas, povos indígenas e assentados por programas de reforma agrária. A iniciativa é de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que apresentou o Projeto de Lei 362/2020.

Objetivos da Política Estadual

A nova legislação, denominada Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas de Variedades e Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulas (PEIBCS), tem como principais metas:

• Proteger a biodiversidade agrícola;
• Promover a organização comunitária e capacitação técnica;
• Salvaguardar conhecimentos e valores culturais locais;
• Fomentar a pesquisa agroecológica e tecnológica;
• Estimular o acesso a créditos rurais com condições especiais.

Como funcionará o banco comunitário

Os bancos comunitários serão formados por coleções mantidas localmente por agricultores e comunidades tradicionais. Eles atuarão na multiplicação de sementes e mudas destinadas ao consumo, troca, distribuição e comercialização. A lei também define que as variedades e cultivares crioulas são aquelas desenvolvidas em condições de conservação no local de origem (in situ) ou fora dele (on farm).

Bases legais da implementação

A implementação da PEIBCS será orientada pelas Leis Federais 8.171/1991, sobre política agrícola, e 10.711/2003, que regula o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. Como instrumentos da política estadual, estão previstos:

• Créditos rurais com juros reduzidos e condições especiais;
• Extensão rural e assistência técnica especializada;
• Incentivos fiscais e tributários para agricultores;
• Subvenções econômicas para fomentar o cultivo.

Debate sobre veto parcial

O governador vetou parcialmente o artigo 6º, que atribuía ao Poder Público a responsabilidade por capacitar agricultores, criar um cadastro dos bancos comunitários e desenvolver um sistema de reposição de sementes e mudas. Também foi vetada a criação do Selo de Sementes ou Mudas de Variedades Crioulas, que visava certificar a sustentabilidade e o interesse social desses insumos.

Importância para o futuro da agricultura

A deputada Iriny Lopes destacou o papel estratégico dos bancos comunitários na preservação da biodiversidade e na continuidade dos saberes tradicionais. “Essa política fortalece o trabalho realizado por gerações e traz instrumentos modernos para ampliar sua eficácia”, afirmou a parlamentar. A nova política também reforça o compromisso do estado com a sustentabilidade, unindo tecnologias modernas às práticas tradicionais, essenciais para garantir a segurança alimentar e a soberania das comunidades locais.