A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Espírito Santo publicou a Portaria nº 008-R, que institui critérios e procedimentos para emissão do Certificado de Crédito de Massa Futura no âmbito da logística reversa de embalagens. O instrumento permite que empresas invistam antecipadamente em projetos estruturantes de coleta e reciclagem para cumprir metas futuras previstas na legislação ambiental.
A iniciativa coloca o Espírito Santo como o primeiro estado do país a implantar esse mecanismo, que busca ampliar a infraestrutura de reciclagem, fortalecer a economia circular e gerar novas oportunidades de trabalho e renda para cooperativas de catadores.
A medida está alinhada ao princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, estabelecido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Esse modelo atribui obrigações a fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, além de envolver municípios, responsáveis pelos serviços de limpeza urbana, e consumidores, que devem realizar o descarte adequado dos resíduos.
No Espírito Santo, a estratégia também segue as diretrizes da Política Estadual de Resíduos Sólidos, que estabelece a logística reversa como instrumento para reduzir impactos ambientais e estimular o retorno de produtos e embalagens ao setor produtivo após o consumo.
Nos últimos anos, sistemas de créditos ligados à logística reversa têm sido utilizados como alternativa para viabilizar investimentos no setor. Com a nova portaria, empresas que comercializam embalagens no estado poderão aplicar recursos na ampliação da coleta seletiva, na estruturação de centrais de triagem e em projetos voltados à inclusão socioprodutiva de catadores.
Esses investimentos poderão ser contabilizados como metas futuras de logística reversa, desde que os resultados previstos sejam efetivamente alcançados em até cinco anos.
De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, o mecanismo tem potencial para ampliar a participação do setor privado na estruturação da cadeia de reciclagem.
“Com o Certificado de Crédito de Massa Futura, as empresas passam a investir desde já em projetos estruturantes de coleta seletiva e reciclagem para cumprir suas metas de logística reversa. Isso significa mais equipamentos, estrutura e remuneração adequada para cooperativas e associações de catadores. Ao mesmo tempo, ampliamos a capacidade de recuperação de materiais recicláveis, fazendo com que mais resíduos deixem de ir para aterros e retornem à indústria como matéria-prima”, afirmou.
Os projetos que receberem investimentos deverão apresentar viabilidade técnica e econômica, prever melhorias na infraestrutura de triagem e reciclagem, além de incluir ações de educação ambiental e garantir remuneração contínua aos catadores envolvidos.
O acompanhamento dos resultados ocorrerá por meio de monitoramento periódico, com rastreabilidade dos materiais recicláveis e comprovação da destinação final ambientalmente adequada.
