Assembleia derruba veto e torna obrigatória comunicação de gestação em meninas menores de 14 anos
O plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo derrubou o veto do governo estadual ao projeto que torna obrigatória a notificação de casos de gravidez envolvendo meninas menores de 14 anos.
A rejeição do veto ocorreu por 26 votos favoráveis e 2 contrários. Com isso, o projeto será promulgado e passará a valer no Espírito Santo.
A proposta determina que casos de gestação nessa faixa etária sejam comunicados às autoridades competentes, seguindo protocolos de proteção à infância e à adolescência previstos na legislação brasileira.
Pela legislação nacional, a gravidez em menores de 14 anos pode indicar situação de violência sexual presumida, o que exige acompanhamento dos órgãos responsáveis.
Durante a votação, deputados favoráveis ao projeto afirmaram que a medida busca ampliar os mecanismos de proteção e garantir atuação mais rápida da rede de assistência e segurança.
Com a derrubada do veto, a Assembleia Legislativa ficará responsável pela promulgação da nova lei estadual.
