Operação em 12 estados aplica R$ 2,2 milhões em multas por exploração irregular da biodiversidade; multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 milhões
Uma operação do Ibama multou empresas dos setores cosmético e farmacêutico por exploração irregular de conhecimento tradicional associado à biodiversidade, prática que envolve o uso de saberes de povos indígenas e comunidades tradicionais sem autorização.
A ação, realizada em 12 estados, fiscalizou 47 empresas e resultou em 51 autos de infração, com aplicação de R$ 2,2 milhões em multas.
As investigações apontam que empresas utilizaram informações tradicionais sobre espécies nativas brasileiras para desenvolver produtos e registrar patentes sem o consentimento prévio das comunidades detentoras desses conhecimentos.
Uso sem autorização
Entre as irregularidades identificadas estão o acesso a saberes tradicionais sem autorização e a falta de indicação da origem desses conhecimentos em processos comerciais e registros de propriedade intelectual.
Também foram detectados casos de exploração econômica de produtos sem cadastro ou notificação obrigatória junto ao sistema federal que regula o uso do patrimônio genético.
Espécies como urucum, aroeira, jagube e chacrona estão entre os exemplos de plantas utilizadas sem o devido cumprimento das regras.
A legislação brasileira exige que empresas obtenham consentimento prévio das comunidades envolvidas e realizem a repartição de benefícios gerados a partir do uso desses conhecimentos.
As multas podem variar de R$ 1 mil a R$ 10 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa.
Proteção do conhecimento tradicional
A Lei da Biodiversidade estabelece regras para o uso de recursos naturais e saberes tradicionais, reconhecendo o papel de povos indígenas e comunidades como detentores desses conhecimentos.
Além da autorização, a norma prevê que parte dos lucros obtidos com a exploração econômica seja revertida para ações de conservação e para as próprias comunidades.
A operação reforça a atuação do órgão ambiental no controle do uso da biodiversidade brasileira, especialmente em setores que utilizam ativos naturais para inovação industrial.
O caso também expõe a pressão sobre conhecimentos tradicionais e a necessidade de maior controle sobre sua utilização no mercado.
