Norma aprovada pela ANA padroniza informações financeiras e amplia controle sobre situação econômica dos prestadores de água e esgoto
As empresas responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário terão até 2032 para implementar os manuais de contabilidade regulatória definidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
A nova norma de referência foi aprovada pela Diretoria Colegiada da agência durante a 958ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em Brasília, e estabelece critérios para uniformizar os procedimentos contábeis utilizados pelo setor.
Entre os principais objetivos estão ampliar a confiabilidade das informações financeiras, facilitar o acompanhamento da situação econômico-financeira dos prestadores e reduzir o risco de distorções em processos de indenização.
As Entidades Reguladoras Infranacionais (ERIs), responsáveis pela fiscalização dos serviços em estados, municípios ou regiões, terão três anos, contados a partir da publicação da resolução, para incorporar as diretrizes da ANA às próprias normas.
Essas entidades terão ainda prazo de até cinco anos para realizar os procedimentos internos necessários ao recebimento e processamento seguro das informações contábeis encaminhadas pelos prestadores.
Cada regulador poderá definir a periodicidade de envio dos dados contábeis e patrimoniais de acordo com suas condições operacionais e contratuais. Também caberá às entidades decidir sobre a exigência de auditoria independente, considerando critérios como risco, materialidade e relevância.
Segundo a ANA, o acesso às informações contábeis detalhadas ficará restrito às entidades reguladoras.
Norma começou a ser elaborada em 2022
A elaboração das novas regras começou em 2022 e passou por duas rodadas de consulta pública, que permaneceram abertas por um total de 108 dias.
Durante o processo, a ANA recebeu 621 contribuições, posteriormente desdobradas em 628 manifestações analisadas pela equipe técnica. A agência também realizou sete webinários e uma audiência pública para discutir a proposta com representantes e interessados do setor.
A norma foi relatada pela diretora-presidenta interina da ANA, Cristiane Battiston. Segundo a agência, a padronização deverá permitir maior uniformidade, transparência e comparabilidade das informações econômico-financeiras do saneamento brasileiro.
A regulamentação ocorre em um período de ampliação dos investimentos necessários para a universalização dos serviços. Pela legislação brasileira, a meta é garantir, até 2033, acesso à água potável para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% dos brasileiros.
Fonte: Brasil 61, com informações da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
