A partir da aprovação do Projeto de Lei 26/2024, sancionado pela Câmara de Vitória na quarta-feira (23/04), unidades de urgência e emergência têm a obrigação de notificar a Secretaria de Saúde sobre casos suspeitos de violência contra idosos, mulheres, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A proposta, apresentada pelo vereador Luiz Emanuel, visa fortalecer a resposta institucional frente a situações de violência e garantir que as vítimas recebam o suporte necessário.
A iniciativa visa estabelecer uma rede de proteção mais eficiente, estimulando os serviços públicos e privados de saúde a adotarem medidas preventivas e de controle de condutas que possam impactar negativamente a saúde física e mental das vítimas. A violência, conforme descrita no projeto, abrange não apenas agressões físicas, mas também práticas de violência moral, como bullying, injúria, difamação, e a violência material, envolvendo, por exemplo, danos a bens essenciais para o bem-estar da vítima.
De acordo com o Projeto de Lei, os profissionais da saúde serão obrigados a comunicar à Secretaria de Saúde qualquer indício de violência registrado durante o atendimento, com o objetivo de garantir que a situação seja tratada com a devida seriedade e encaminhada para os órgãos responsáveis. A medida surge como uma resposta à crescente preocupação com a violência doméstica e seus efeitos devastadores, não apenas para as vítimas diretas, mas para a sociedade como um todo.
O vereador Luiz Emanuel destacou que a proposta é uma forma de “incentivar os serviços públicos e privados de assistência à saúde a ações preventivas e de controle de condutas que repercutem na saúde humana”. A notificação compulsória é um passo significativo para combater a violência e proteger os mais vulneráveis na sociedade.
Com a implementação do projeto, Vitória se posiciona como uma das cidades do Estado com um olhar atento à proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente daqueles que são frequentemente marginalizados ou invisibilizados, como idosos, mulheres e crianças.
A medida, agora em vigor, reflete a necessidade urgente de uma abordagem integrada entre os setores de saúde, segurança e assistência social, para garantir a segurança e dignidade de todos os cidadãos. A expectativa é de que, ao gerar mais notificações, seja possível mapear o alcance das violências e criar estratégias mais eficazes de prevenção e combate a esse tipo de crime.
